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Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo reestruturar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e conceder o serviço público de transporte coletivo à iniciativa privada.

O principal argumento destacado por boa parte dos vereadores é que um projeto de reestruturação da autarquia demanda tempo e que é necessário que o novo governo que irá assumir a cidade de Araras trabalhe nessa questão com a atenção merecida, a fim de efetuar as alterações corretas, sem prejuízo à população.  

Além disso, foi ressaltado que a Câmara atuou para ajudar na situação do transporte público ararense. “A Câmara fez o seu papel e aprovou duas linhas de crédito adicional [ao SMTCA], em um valor que soma quase R$ 10 milhões”, pontuou o vice-presidente Rodrigo Soares (MDB).

“Sabemos que não existe concessão sem audiência pública e diálogo com a nossa população que está sendo a mais afetada e os funcionários da TCA”, ressaltou a vereadora Ana Júlia Casagrande (MDB).

“A Câmara poderia fazer uma proposta coletiva de sugestão para o novo governo, junto aos servidores públicos, para que se dê uma resposta à população (...) isto é, apresentar um caminho – É comprar novos ônibus? Terceirizar linhas? Virar secretaria? –devemos ir com um estudo pré-definido e levar o servidor para esse diálogo”, declarou o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos).

A presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) destacou que a situação da SMTCA vem sendo estudada pela Câmara Municipal há tempos, mais precisamente, desde 2021, quando foi criada uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que fez a análise e o acompanhamento da situação econômica do SMTCA. Ela também destacou que a situação da autarquia deve ser examinada pela próxima administração. “Isto é uma construção que deve ser feita entre o Executivo e o Legislativo”, salienta.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 foi rejeitado por unanimidade. A 11ª Sessão Extraordinária está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=pKtT_jj6Czc .

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA