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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui em Araras o programa de coleta de lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, a vapor metálicas, mistas, eletrônicas e de LED. A votação foi realizada na segunda-feira (30), durante a 44ª Sessão Ordinária.
O proponente do projeto foi o vereador Marcelo de Oliveira (PRB).
De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializam os produtos deverão obrigatoriamente receber dos consumidores lâmpadas queimadas ou com defeitos de fabricação para o devido descarte. Quem não cumprir, ficará sujeito a multas.
As lâmpadas fluorescentes, pela qualidade que possuem e pela economia que geram, representam hoje 70% da iluminação artificial do mundo. Mas podem causar danos ao meio ambiente e à saúde dos seres humanos por causa dos elementos químicos de sua composição, principalmente do metilmercúrio, quando não descartadas de modo correto.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 01 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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