Após a 12ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (22), a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Extraordinária para votação de projetos do Executivo e da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto do prefeito Nelson Dimas Brambilla que concede reajuste de 6,5% aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares municipais.
O reajuste será concedido com seus efeitos a contar desde 1º de março de 2013 e representa 5,78% de reposição da inflação (IPCA-E) e 0,72% de reposição de perdas nos vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, das funções de confiança e dos admitidos em caráter temporário. O projeto também abrange os funcionários do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras), Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) e Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras). Os funcionários em cargos de provimento em comissão terão a recomposição somente da inflação.
O plenário também aprovou projeto da Mesa Diretora sobre concessão de reajuste para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Araras. O reajuste a ser concedido segue o que foi estabelecido pelo Executivo Municipal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Araras, pois a competência de fixação de índice de revisão geral anual é do prefeito.
A convocação de sessão extraordinária atendeu um pedido do prefeito e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) para que o reajuste possa ser incluído na próxima folha de pagamento. Alguns servidores e representantes do sindicato estiveram presentes na Câmara e acompanharam a votação da data-base dos trabalhadores municipais.
Publicado em: 23 de abril de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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