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Recesso de Julho: Câmara de Araras é exemplo na região

Até o ano passado, durante o mês de julho, o movimento na Câmara Municipal de Araras acontecia apenas no horário comercial. Com o recesso de 30 dias nesse período, alguns funcionários aproveitavam para cumprir as férias a que têm direito, e nos gabinetes os vereadores atendiam a população normalmente, mas não havia sessão ordinária.
A partir deste mês de julho uma nova rotina toma conta no Poder Legislativo da cidade, possível a partir das mudanças na Lei Orgânica do Município de Araras e no Regimento Interno, feitas no começo de 2006, que extinguiu o recesso que existia durante este mês. Com aprovação unânime dos 11 vereadores, a alteração é considera histórica para a Câmara.
O projeto que deu nova redação ao Artigo 11 da Loma foi apresentado pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB). “A Câmara Municipal funcionando sem interrupções, poderia deliberar normalmente os projetos de interesses do município, sem ser necessário a realização de sessões extraordinárias”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.
Com a mudança os vereadores da Câmara Municipal de Araras passam a se reunir para as sessões ordinárias no período de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano. Durante a votação foram apresentadas emendas, mas rejeitadas. Uma delas pedia que o projeto de alteração do fim de recesso entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, na próxima Legislatura.
Porém a cidade não pára. E projetos importantes já estão em tramitação na Câmara durante esse período. Na última segunda-feira, por exemplo, foi aprovada a mudança na Lei que estabelece o serviço de Zona Azul na cidade. Como não houve empresa interessada em participar da licitação para administrar o serviço, o Poder Executivo enviou algumas alterações como a extensão para 10 anos do prazo de concessão do sistema e o fim da tolerância de cinco minutos para o usuário.
Enquanto que na tarde de quarta-feira o Executivo protocolou na Câmara Municipal, o projeto de lei contendo o texto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Araras. O documento, que agora será analisado pelos vereadores, tem prazo até 10 de outubro deste ano para aprovação final. E sem dúvida os 30 dias de atividades que o Legislativo passa a ter a mais a partir de agora farão a diferença para uma melhor apreciação dessa matéria.
 
Região
Mas nem todas as Câmaras Municipais tiveram a mesma visão moralizadora que o Poder Legislativo local. Em Limeira, por exemplo, o recesso durante o mês de julho foi reduzido para 15 dias. O mesmo aconteceu em Americana. Já em Rio Claro não houve nem a apresentação de uma proposta para a sua extinção.
Em Piracicaba, como o recesso continua, o presidente da Câmara, vereador Gustavo Ranzani Herrmann (PSB), anunciou na última sessão ordinária de junho a realização de 12 reuniões extraordinárias antes do recesso parlamentar que acontece nos 31 dias do mês de julho. Segundo o vereador essa é a chamada operação limpa-pauta
Na Câmara Municipal de Campinas, a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação emitiu parecer contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica da cidade dos vereadores Ângelo Barreto (PT) e Petterson Prado (PPS). O projeto, que encerraria o recesso parlamentar no mês de julho, foi avaliado como inconstitucional e, desta forma nem chegou a ser votado. Embora os vereadores prometeram recorrer, essa decisão só poderia valer, se aprovada, a partir de 2007.


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Publicado em: 01 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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