Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Reestruturação do Conselho de Educação é aprovada pela Câmara

O Conselho Municipal de Educação de Araras vai ser reestruturado e reorganizado. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal foi votada e aprovada durante a 18ª Sessão Ordinária realizada na noite da última segunda-feira.
De acordo com a minuto do Projeto de Lei, com a criação do Sistema Municipal de Ensino, as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação foram alteradas e ampliadas, passando a atuar como órgão normativo, deliberativo e consultivo. Pelo novo sistema, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu autonomia nos atos educacionais, organizacionais e estruturais, motivo pelo qual, não se deve ficar vinculada a órgãos estatais e entidades que não possuam qualquer tipo de relação com a Educação. Tal afirmação se baseia no artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.751, de 28 de dezembro de 2004, que estipula que os nomeados devem possuir ilibada conduta moral e reconhecida experiência em matéria de educação.
Com a mudança, o Conselho Municipal de Educação fica vinculado à Secretaria Municipal de Educação, composto por 13 membros, residentes no município de Araras e nomeados pelo prefeito da cidade, sendo:
·        1 secretário municipal de educação, membro nato do conselho;
·        2 representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo;
·        1 representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araras;
·        1 representante indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras;
·        1 representante indicado pelas escolas particulares de educação infantil de Araras;
·        1 diretor de escola municipal eleito pelos profissionais do quadro do magistério público municipal de Araras;
·        1 professor de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, eleito pelos profissionais do quadro do magistério público municipal de Araras;
·        1 professor de educação infantil da rede pública municipal de ensino, eleito pelos profissionais do quadro do magistério público municipal de Araras;
·        1 professor de educação especial da rede pública municipal de ensino, eleito pelos profissionais do quadro do magistério público municipal de Araras;
·        1 professor de educação de jovens e adultos da rede pública municipal, eleito entre seus pares.
·        1 supervisor de ensino da rede pública municipal de ensino, eleito pelos profissionais do quadro do magistério público municipal de Araras;
·        1 representante indicado pela Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares Municipal de Araras.
O prefeito municipal tem um prazo de 10 dias após a eleição ou indicação para escolher os representantes das categorias omissas, quando for o caso. Cada membro titular deverá ter um suplente e o mandato é por dois anos.


Versão para Impressão

Publicado em: 01 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público está com inscrições abertas

23 de junho de 2026

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público que acontecerá na Câmara Municipal de Monte Sião nos dias 7 e 8 de julho. Todos os participantes receberã...

Leia Mais

Nota de Solidariedade ao Prefeito Irineu Norival Maretto

23 de junho de 2026

A Câmara Municipal de Araras manifesta sua solidariedade ao prefeito Irineu Norival Maretto, que apresentou, na madrugada desta terça-feira (23), um quadro de insuficiência respiratória aguda em su...

Leia Mais

Câmara aprova projeto de inclusão para contribuintes com deficiência visual em Araras

22 de junho de 2026

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais

Dia de conscientização e prevenção à sífilis é incluído no calendário oficial de Araras

22 de junho de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...

Leia Mais

Vereadores aprovam troca de sinal sonoro em escolas para atender pessoas com autismo

22 de junho de 2026

Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...

Leia Mais

Câmara autoriza correção em projeto de desafetação de área de terras localizada no Jardim Nova Olinda

22 de junho de 2026

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...

Leia Mais

Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.