(Reunião realizada no dia 23 de abril de 2012)
Início: 20h05
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h35
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 11ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Requerimento: APROVADO
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 88/12) – Informações sobre das árvores da avenida Padre Atílio.
3. Moções:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 396/12) – Congratulações à Escrivã de Polícia Civil Cláudia Maria Sávio pelo Título de “Policial Destaque”. (Prot. 397/12) – Congratulações ao Cabo da Polícia Militar Ivan José Ganéo pelo Título de “Policial Destaque”.
Concessão do Título de “Policial Destaque”, conforme Decreto Legislativo nº 8, de 10 de outubro de 2006.
ATO SOLENE - CONCESSÃO DO TÍTULO DE “POLICIAL DESTAQUE” 2012
Concessão do Título de “Policial Destaque”, com base no Decreto Legislativo nº 8, de 10 de outubro de 2006. Esta homenagem é conferida a dois cidadãos, PELO DIA DO POLICIAL, sendo um integrante do quadro da Polícia Civil e outro da Polícia Militar, que se destacaram por seus atos em prol da comunidade ararense.
MOÇÃO À ESCRIVÃ de POLÍCIA CIVIL CLAUDIA MARIA SÁVIO
É com imensa honra e satisfação que a Câmara Municipal de Araras, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 8, de 10 de outubro de 2006, confere o título de “Policial Destaque” à escrivã de Polícia Civil Cláudia Maria Sávio, indicada pelo comando de sua corporação para receber esta homenagem.
A senhora Cláudia exerce suas funções na Delegacia de Polícia – 1º Distrito Policial de Araras, e trata-se de uma pessoa extremamente dedicada aos seus deveres.
Funcionária exemplar, dedica-se com amor ao serviço policial, tratando a população, as partes e policiais de maneira urbana e cordial, num ambiente que, em regra, se impõe como difícil e conflituoso.
Cláudia Maria Sávio busca sempre trabalhar de maneira cada vez mais efetiva e eficaz, notadamente nos inquéritos policiais que secretaria. Além disso, é um ser humano maravilhoso que muito merece a honra de ser homenageada pela Câmara Municipal de Araras.
Pessoa humilde, polida, educada e prestativa com todos que a procuram, é muito benquista, o que justifica a sua indicação, fato que certamente encherá de orgulho a todos os seus demais colegas que, igualmente, através dela, também se sentirão homenageados.
Por todas as características traçadas de Cláudia pelo seu comando, nós, membros da Câmara Municipal de Araras, chancelamos estas sinceras impressões, outorgando a esta policial o devido e justo reconhecimento oficial com o título de “Policial Destaque”.
MOÇÃO AO CABO PM Ivan José Ganéo:
É com imensa honra e satisfação que a Câmara Municipal de Araras, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 8, de 10 de outubro de 2006, confere o título de “Policial Destaque” ao Cabo da Polícia Militar Ivan José Ganéo, indicado pelo comando de sua corporação para receber esta homenagem.
Trata-se de um reconhecimento e agradecimento pelo trabalho incansável realizado há 23 anos, atuando em Araras desde 29 de junho de 1989, na qual se doa por completo, angariando o respeito da comunidade e a admiração dos seus pares.
Trabalha no serviço operacional de forma profissional, demonstrando nas ocorrências coragem e desprendimento. Como se não bastasse tais virtudes, utiliza seus conhecimentos técnicos na manutenção e conservação do prédio da 2ª Companhia da Policia Militar.
Missões árduas ou horizontes sombrios não foram capazes de obstruir o desempenho deste brilhante policial no cumprimento de seu dever.
Por suas atitudes, além da ética e conduta moral perante na preservação da ordem pública, nós, membros da Câmara Municipal de Araras, chancelamos estas sinceras impressões, outorgando ao Cabo PM Ganéo o devido e justo reconhecimento oficial com o título de “Policial Destaque”.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 393/12) – Congratulações ao 178º SP Grupo Arara Azul pelo Dia Mundial do Escoteiro 23 de abril.
AO 178º SP GRUPO ARARA AZUL PELO DIA MUNDIAL DO ESCOTEIRO 23 DE ABRIL
Apresentamos com muita satisfação esta moção de congratulações ao 178º SP Grupo Arara Azul, grupo de escoteiros da cidade de Araras, na pessoa do presidente do grupo, Sr. Antonio Corsi Ferreira.
No dia 23 de abril comemora-se o dia mundial do escoteiro, sendo assim é de extrema importância que prestemos esta homenagem ao Grupo Arara Azul, que há 27 anos vem trabalhando com os jovens em nossa cidade, proporcionando a eles a experiência do trabalho em equipe, os tornando cidadãos mais participativos. E sempre com o compromisso da promessa escoteira “Deus, a Pátria e o Próximo”.
Proporcionando aos jovens se tornarem cidadãos mais preocupados com o próximo, mais justos, comprometidos com uma sociedade para o bem comum, preservando a natureza e descobrindo o sentido de uma vida comunitária. O Escotismo desenvolve nas pessoas capacidades para tornar a vida mais democrática, solidária e mais humana, “Sempre alerta é o nosso LEMA; Servir é o nosso PROPÓSITO”.
O grupo é formado hoje com cerca de 80 integrantes, entre 7 a 21 anos, divididos em 4 ramos: lobinho, escoteiro, sênior e pioneiro e acima de 21 anos que são os chefes e dirigentes.
Em suma, prestamos esta justa homenagem ao grupo, para reconhecer este importante trabalho que realizam em nossa cidade, bem como incentivar que continuem proporcionando na vida desses jovens e de toda a sociedade em geral, essa busca por sermos melhores a cada dia, sem esquecermos uns dos outros, do nosso compromisso social, humano, de Deus e da natureza.
4. Indicações:
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. /12) - Estudo para a implantação de rotatória no cruzamento das ruas Goiás, Alan Kardec e Ceará, no Parque Industrial.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 395/12) – Melhorias na sinalização de trânsito defronte a escola Estadual Francisco Graziano localizada no Jardim Nova Araras.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 394/12) – Melhorias de sinalização e a inclusão de um semáforo no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Rua América no centro da cidade.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Prot. 399/12) – Sugiro a criação de conservatório de músicas e de teatro em nossa cidade de Araras. (Prot. 400/12) – Concessão de isenção de tarifas de transporte coletivo para pacientes com câncer. (Prot. 401/12) – Envio de projeto de lei visando a criação de casa ou grupo de apoio para pessoas com doenças físicas graves ou terminais.
5. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (3), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (3)
6. Balancetes: ARAPREV, EMHABA e TCA – março/2012 – PM – balanço 2011
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrição
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores
Magda Regina C. Celidório (PSDC) – falou de suas indicações que constam na pauta da noite.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou das entregas das chaves de mais um residencial do Programa Minha Casa Minha Vida. Falou sobre isenção de pagamento de taxas inscrições para concursos públicos para os que não tem possibilidade de pagar.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou sobre a audiência pública realizada na semana passada sobre as obras de macrodrenagem do PAC e o detalhamento do projeto apresentado. Destacou sugestões como: modificar local ou ampliar lagoa de contenção, implantação de projeto paisagístico, para que as marginais não fiquem só de concreto. Falou das atividades realizadas pelo governo, como entrega de mais um condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida, beneficiando mais de 200 famílias. Falou sobre o a capacidade de atendimento do Centro de Zoonoses. Lembrou do dia 1° de maio, dia do trabalho celebrando os trabalhadores, e a prefeitura realiza na data um torneio de integração.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – parabenizou os escoteiros pelo seu dia e convidou a todos para a Conferência que realiza na próxima sexta-feira nesta Casa, as 19h30, em defesa dos animais. Os participantes podem doar um quilo de ração para animais. Falou sobre a realização de mais um mutirão de limpeza no próximo dia 6. Falou sobre as obras do CAIC e de creches em nossa cidade que vai criar mais vagas. Falou da dificuldade dos moradores que não podem levar seus animais aos apartamentos do residencial do Programa Minha Casa Minha Vida. Diz que se não consegue adoção, vai encaminhar os animais ao Canil Municipal e a administração deve tomar uma providência.
Léo Gurnhak (PT) – parabenizou o governo pelas inaugurações das quadras cobertas na sexta-feira e os projetos desenvolvidos nesta área. Falou da entrega dos apartamentos do Residencial Victorio Arthur Corrocher. Esteve na Secretaria de Educação falando sobre a questão de vagas nas escolas para os moradores dos novos residenciais, que devem ser acompanhadas, inclusive as questões das transferências, serão acompanhas de perto pela secretaria. Falou sobre o recadastramento do Programa Mais Educação da cidade de Araras. Sobre a escola CAIC, os moradores estão se preocupando muito com transporte, e daí a preocupação da reforma terminar em breve.
Erinson Mercatelli (PSB) – falou de sua indicação de sinalização de trânsito nas proximidades das escolas, da inauguração das quadras cobertas na escola Adalgisa e entrega dos mais de 200 apartamentos no Residencial Victorio Arthur Corrocher. Registra o inicio das obras do PAC.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Mesa da Câmara – (Proc. 83/12) – Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Presidentes de Autarquias, Empresas Municipais de Araras.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADA POR UNANIMIDADE
Considerando que não houve correção nos subsídios durante essa legislatura e que os valores dos repasses ao funcionalismo público entre 2009 e 2012 perfazem percentual de 36,53%, a elaboração do subsídio para a próxima legislatura do Prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquias será utilizado o mesmo índice.
Assim, caso aprovada esta Lei,ficam os subsídios:
Prefeito: R$ 20.479,50
Vice: R$ 6.826,50
Secretários, presidentes de autarquias e empresas municipais: R$ 8.874,45
Mesa da Câmara – (Proc. 84/12) – Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Araras.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADA POR UNANIMIDADE
Considerando que não houve correção nos subsídios durante essa legislatura e que os valores dos repasses ao funcionalismo público entre 2009 e 2012 perfazem percentual de 36,53%, a elaboração do subsídio para a próxima legislatura dos vereadores e Presidente da Câmara com o mesmo índice ficará:
Presidente da Câmara: R$ 6.143,85
Vereador: R$ 4.778,55
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Derci Tófolo (DEM) – diz que recebeu denúncia envolvendo recapeamento asfáltico no município. Nas medições que fizeram pela cidade a capa asfáltica está com espessura do asfalto inferior ao que deveria ter de medida. Pede ampla investigação no que vem sendo feito na cidade junto ao Ministério Público para instalar inquérito civil público e notifique a empresa que vem fazendo tal serviço.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou da reunião sobre o problema das calçadinhas na nossa cidade. Foi nomeada uma comissão com vereadores da terceira idade para acompanhar o caso e dar instrumentos para que a prefeitura veja o que tem acontecido nos acabamentos de obras e reformas de prédios de nossa cidade que desrespeitam o passeio público. Deu explicações ao assunto levantado pelo vereador Derci quanto a espessura da capa asfáltica, e que também vai analisar o caso. O verdadeiro fiscal é o cidadão.
Léo Gurnhak (PT) – Leo apresentou material técnico da secretaria de obras para explicar a questão do recapeamento asfáltico. Existe uma comissão formada por funcionários de carreira da prefeitura para acompanhar o processo de recapeamento. Apresentou exemplos aos vereadores da casa, expondo material sobre a mesa do presidente, um aparato de provas para comprovar a qualidade do asfalto. Segundo Leo, a prefeitura soma 300 mil metros quadrados de recapeamento já executado na cidade.
Eder Muller – comentou o caso da espessura do asfalto.
Marcelo Fachini – disse que acredita na administração Brambilla e que o Ministério Público não vai levar como provas somente fotos, e sim vai analisar profundamente o caso.
Erinson Mercatelli – disse que esteve falando com o prefeito sobre este assunto, e que ele se diz tranqüilo com a situação.
• próxima Sessão Ordinária - 2 de maio de 2012, às 20 horas
