Resultado da 18ª Sessão Ordinária de 2009
realizada em 01/06/09
I. EXPEDIENTE
1. Requerimento de Íntegra:
Vereador Carlos Alberto Jacovetti - (Proc. 146/09) - Transcrição em ata, na íntegra, do pronunciamento deste Vereador e do Vereador Marcelo Coelho Fachini, durante a Palavra Livre, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de maio de 2009.
Pedido de transcrição retirado pelo autor no início da sessão.
2. Aprovação automática da Ata da 17ª Sessão Ordinária.
O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.
3. Projeto de Decreto Legislativo:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 149/09) - Institui o prêmio "Cidade das Árvores" de preservação ambiental. LEITURA
Homenagem seria entregue anualmente pela Câmara, em data próxima ao 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, para pessoas físicas, jurídicas, movimentos, organizações e escolas que tenham desenvolvido destacados esforços para a preservação, proteção e recuperação do Meio Ambiente, bem como, ações de educação e conscientização ambiental.
4. Projetos de Resolução - Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 150/09) - Institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara Municipal de Araras. LEITURA
O primeiro passo é fazer o cálculo do inventário da Câmara de emissões geradas em suas dependências. Essa medida gerará uma previsão do tamanho de medidas que o Legislativo deverá tomar para implementar o programa. Entre essas medidas estão o desenvolvimento de políticas para racionar o uso de recursos não renováveis e a viabilização de parcerias, apoios e cooperação com entidades governamentais e não governamentais.neutralizando parte ou comprando cossestacados esforç
Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 153/09) - Acrescenta o inciso VII ao artigo 42 do Capítulo II da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. LEITURA
Permite que o vereador tenha a possibilidade de realizar, em plenário, audiências públicas para tratar de assuntos de interesse público. Atualmente, conforme consta no Regimento Interno, essa é uma prerrogativa das Comissões Permanentes.
5. Requerimentos:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 145/09) - Informações sobre o cemitério às margens da Rodovia Anhanguera. APROVADO (Proc. 148/09) - Informações sobre o funcionamento e acervo das bibliotecas em escolas municipais. APROVADO
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 147/09) - Informações sobre a Represa João Ometto Sobrinho (Represa da Água Boa). APROVADO
Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 144/09) - Informações sobre a possibilidade de implantar um centro de lazer no Bairro Cascata. APROVADO
Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 151/09) - Informações sobre o jornal "A Prefeitura de Araras". APROVADO (Proc. 152/09) - Informações sobre o pregão presencial nº 013/2009 - referente ao processo de licitação nº 302/2009. APROVADO
6. Moções:
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Prot. 569/09) - Pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Benedito Sanfelice. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
Vereador José Roberto Rimério - (Prot. 597/09) - Congratulações ao Presidente da Nestlé, Ivan Fábio de Oliveira Zurita, pelo maior prêmio Executivo de Valor 2008 do setor de alimentação e pelo título Irmão Remido da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:
(Proc. 83/09) - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa emergencial Auxílio Moradia para famílias residentes em locais considerados de risco iminente, na forma que se especifica, e dá providências correlatas. (Emenda fl. 18) (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO (11 X 0)
O Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa emergencial de auxílio moradia para famílias residentes em locais considerados de risco iminente. Na prática, o programa fixa uma bolsa auxílio para famílias, com renda de até um salário mínimo, que vivem em condições de risco. O recurso recebido, até R$ 350, deve ser destinado ao pagamento de aluguel. Porém, o benefício tem prazo máximo de 30 meses.
(Proc. 114/09) - Autoriza o município de Araras e o Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - SAEMA a celebrar convênio de cooperação com a Associação Reciclanip, objetivando dar destinação adequada aos pneumáticos inservíveis e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO (11 X 0)
O projeto atende uma determinação do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece políticas de destinação final dos pneus sem utilidade. Caberá à Reciclanip dar o destino correto ao produto.
