Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Resultado da 1ª Sessão Extraordinária 2012

Visualize fotos

(Reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2012)
 
 
Início: 14h
Encerramento: 14h25
 
II. ORDEM DO DIA
 
  1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:
 
(Proc. 220/11) - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal que menciona e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO por UNANIMIDADE
A Comunidade Católica Vida Nova é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, organizada exclusivamente para prestação de serviços comunitários e bem estar social, com sede na rua Antonio Alves, 344, Parque Dom Pedro. Em decorrência disso, a finalidade da concessão de direito real de uso destina-se à construção de alojamentos e hortas comunitárias, objetivando o acolhimento de pessoas com dependência química. A concessão será pelo prazo de 50 anos.  A área mede 2.500,07 metros quadrados e está localizada na rua José Fernandes, esquina com a rua Virgilio Salviatto, no Parque Tiradentes.
 
 
(Proc. 231/11) – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araras a repassar ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras - SAEMA os recursos recebidos pelo Governo Federal, para a execução das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO por UNANIMIDADE
A propositura está relacionada ao Termo de Compromisso (nº 0350.84946/2011) firmado entre o município,o Saema e a União, representada pela Caixa Econômica Federal, a executar obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, estações elevatórias de esgoto e interceptadores, bem como a implantação e a ampliação de coleta de tratamento de esgoto. É certo que nº 2582.0350.849-46/2011 esta previsto o repasse de R$ 29.916.597,30, figurando o Saema na relação jurídica contratual, o interveniente executor. Desta forma, se faz necessária a autorização legislativa para o repasse da verba.
 
(Proc. 232/11) – Autoriza o Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras - SAEMA a abrir créditos adicionais suplementares, para atender dotações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO por UNANIMIDADE
O projeto tem o objetivo de suplementar, além do percentual de 25%, o valor de R$ 29.916.597,30, para atender as dotações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme previsto no artigo 7º, inciso III da Lei Municipal 4.452 de 6 de dezembro de 2011. O valor abrangerá os exercícios estabelecidos no Termo de Compromisso nº 0350.84946/2011.
 
(DUAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Eder Muller (PSDC) – representanto a Câmara em evento em SP -  e Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé-PT – está retornando hoje de viagem a Bahia.
 


Versão para Impressão

Publicado em: 16 de janeiro de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade é empossada em sessão solene

23 de outubro de 2025

A 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade tomou posse na quinta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto Câmara da Terceira Idade é conduzi...

Leia Mais

Coletora de lixo eletrônico é instalada em frente à Câmara de Araras

23 de outubro de 2025

    Na quarta-feira (22), foi instalada uma coletora de lixo eletrônico em frente à Câmara de Araras. A iniciativa tem o objetivo de promover o descarte correto desses resíduos e é uma Parceria P...

Leia Mais

Câmara de Araras recebe representantes da Câmara de Luiz Antônio

23 de outubro de 2025

Na manhã de quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de membros da Câmara Municipal de Luiz Antônio. O objetivo é conhecer as instalações do Legislativo ararense e o trabalh...

Leia Mais

Câmara entrega o Selo “Empresa Solidária e Cidadão Solidário” em sessão solene

22 de outubro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras realizaram, na noite de terça-feira (21), Sessão Solene de entrega do Selo “Empresa Solidária e Cidadão Solidário”. A entrega foi instituída pelo Decreto...

Leia Mais

Orador fala sobre ajuda humanitária na Tribuna Livre

20 de outubro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 38ª Sessão Ordinária, o orador João Moreira de Souza Bisneto na Tribuna Livre. O motivo da sua inscrição foi para falar sobre o tema “Ação hum...

Leia Mais

Convênio médico dos servidores públicos municipais é tema na Tribuna Livre

20 de outubro de 2025

Também na 38ª Sessão Ordinária, o orador José Raul dos Santos esteve na Tribuna Livre para falar sobre a situação do convênio médico dos servidores públicos municipais, que se encontra em fase de t...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.