Posse – Eder Muller
A sessão foi aberta e logo foi dada posse a Eder Donizete Muller (PSDC), que prestou juramento, assinou o termo de posse, assumindo a titularidade do cargo de vereador, lembrando que ele era o suplente do vereador Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), eleito para o cargo de vice-prefeito no pleito suplementar de 18 de julho.
Eleição Secretário - Mesa Diretora
Após a posse do vereador, foi realizada a eleição para o cargo de secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras, que ficou vago com a renúncia do vereador Carlos Alberto Jacovetti.
O resultado foi que para o cargo de secretário titular da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi eleito o vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), por unanimidade dos votos dos vereadores. A votação foi nominal.
Entrega de Moção
Em seguida à eleição para o cargo de secretário, a sessão teve seqüência com a leitura completa da pauta e também realizada pelo vereador Eduardo de Moraes a entrega de Moção de Congratulações, ao advogado e Rogério de Oliveira Castro, aprovado como Professor Direito Comercial, em recente concurso da USP – Universidade de São Paulo.
Renúncia de Brambilla
Antes de encerrar a sessão, o vereador Derci Agemir Tófolo, na condição de presidente em exercício da Câmara Municipal de Araras, fez a leitura do pedido de renúncia de Nelson Dimas Brambilla do cargo de vereador.
I. EXPEDIENTE
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 27ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 110/10) - Autoriza o município de Araras a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias e dá outras providências. (Leitura)
Para a deliberação desta matéria, o Poder Executivo solicita em sua mensagem ao Legislativo, a convocação de sessão extraordinária. O projeto de lei visa autorizar o município de Araras a contratar financiamento até o valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil S/A, objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – Provias.
O Executivo justifica que a frota de caminhões do município é muito antiga, com a maioria dos veículos com, no mínimo, 20 anos de uso, sendo considerados, portanto, bens depreciados pelo tempo de uso, exigindo de gastos freqüentes com manutenção. Diz ainda que o período de amortização do financiamento estabelece seis meses de carência e 48 parcelas mensais, com taxa de juros efetiva de 4% ao ano e atualização monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.
3. Requerimentos:
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 111/10) – Informações quanto ao Pregão nº 037/09. (Proc. 112/10) - Informações quanto ao número de procedimentos judiciais atendidos para fornecimento de medicação. (Aprovados)
4. Moção:
Vereador Eduardo de Moraes - (Prot. 616/10) - Pesar à família de Osmy Figueiredo. (Leitura)
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 618/10) – Operação tapa-buraco na rua Vitória. (Leitura) (Prot. 619/10) – Denominação de logradouro público em nome de João José Barranco. (Leitura) (Prot. 620/10) – Construção de praça esportiva no bairro Jardim Haise Maria. (Leitura) (Prot. 621/10) – Recapeamento asfáltico na rua Duque de Caxias, no Jardim Belvedere. (Leitura) (Prot. 625/10) – Transporte gratuito para a eleição do Conselho Tutelar. (Leitura) (Prot. 626/10) – Melhorias na sinalização, implantação de redutor de velocidade e recapeamento asfáltico na rua Francisco Baptista no Bairro Hayse Maria. (Leitura) (Prot. 627/10) – Melhorias na iluminação na rua Orfeu Colombini no Parque das Árvores. (Leitura) (Prot. 628/10) – Melhorias na sinalização, implantação de redutor de velocidade e recapeamento asfáltico na rua Nicolau Canônico no Parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 629/10) – Providências para limpeza de terreno na rua Vitória no Parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 630/10) – Melhorias na iluminação da praça Albino Ré no Parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 631/10) – Revitalização do bosque 500 anos do Descobrimento do Brasil no Parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 632/10) – Providências para limpeza de terrenos na rua Paulo Nilson Alexandrino no Jardim Alto da Colina.(Leitura) (Prot. 633/10) – Providência de limpeza e recapeamento asfáltico na rua Eugênio Ruegger no Parque Santa Cândida. (Leitura)
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 647/10) – Construção de rotatória na confluência das vias: Zurita, Padre Atílio, Dona Renata e Cristóvão Colombo. (Leitura) (Prot. 648/10) – Remodelar rotatória da avenida Dona Renata, nas proximidades da via Anhanguera, em frente à oficina mecânica Cerrinha. (Leitura) (Prot. 649/10) – Manutenção urgente de semáforos. (Leitura)
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 613/10) – Recuperação da sinalização de solo nas avenidas que menciona (Prefeito Milton Severino e Orpheu Manenti). (Leitura)
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
(Não houve inscrito)
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Valdemir Gomes-Mami (PT), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Breno Zanoni Cortella (PT), Eder Donizete Muller (PSDC) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB).
Intervalo Regimental
(Não houve intervalo)
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:
(Proc. 95/10) – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.902, de 6 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(Aprovado)
Por nove votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Derci Agemir Tófolo e Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM)
Este projeto de lei complementar também propõe alterações visando adequar a legislação municipal às regras do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Neste, o Executivo dispõe sobre regras a loteadores e a proprietários de imóveis, interessados em promover desdobros ou fracionamentos de suas propriedades. Para este caso, em que as mudanças são voltadas para a Lei complementar nº 3.902/2006, também estão previstas orientações por meio de Decreto do Executivo Municipal.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
(Não houve inscrito)
Próxima Sessão Ordinária – 16 de agosto de 2010, às 20 horas.
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