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Encerramento: 21h20

Esta sessão teve expediente (a primeira parte da reunião) reduzido a 30 (trinta) minutos, conforme dispõe o artigo 237 do Regimento Interno.

A sessão foi aberta às 20h25, quando houve aprovação automática da Ata da 28ª Sessão Ordinária. Em seguida, houve a posse do primeiro suplente da coligação PT-PMN, Valdemir Gomes – Mami (PT), que assumiu em definitivo o cargo de vereador. Vale lembrar que Mami vinha ocupando a vaga deixada por Nelson Dimas Brambilla (PT), em caráter de suplência, desde julho de 2009.

Somente com a renúncia de Brambilla do cargo de vereador, para exercer o cargo de prefeito, eleito no pleito suplementar de 18 de julho, foi que o suplente pode assumir a titularidade do cargo.

Por conta da eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, logo após o ato de posse, o presidente em exercício, Derci Agemir Tófolo (DEM), às 20h30, suspendeu a sessão, retornando aos trabalhos às 21h00.

Na ocasião, os vereadores elegeram por unanimidade, Derci Agemir Tófolo o presidente da Câmara Municipal de Araras, para assumir a titularidade do cargo para um mandato até dezembro de 2010.

Vale lembrar que desde julho de 2009, quando Brambilla assumiu o cargo de prefeito Interino, Tófolo, que era vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, vinha atuando como presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal. Portanto, a expectativa é que ele dê seqüência ao trabalho que vinha desenvolvendo na Casa.

I. EXPEDIENTE

1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 28ª Sessão Ordinária. (Aprovada)

2. Indicações:
 
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 654/10) – Recapeamento
asfáltico no parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 655/10) – Melhorias no asfalto da rua Benedito Ferreira no jardim Alvorada. (Leitura) (Prot. 656/10) – Implantação de coletor de águas pluviaisna rua Emília Bertão Russolo. (Leitura) (Prot. 657/10) – Melhorias na sinalização e implantação redutor de velocidade na rua Belo Horizonte no Parque Santa Cândida. (Leitura) (Prot. 658/10) – Providência de limpeza, operação tapa buraco e redutor de velocidade na rua Primo Basqueira.  (Leitura) (Prot. 663/10) – Melhorias na sinalização e implantação redutor de velocidade na rua Ciro Lagazzi. (Leitura) (Prot. 675/10) – Recapeamento asfáltico na rua Rio Grande do Sul. (Leitura) (Prot. 676/10) – Operação tapa-buraco na rua Luiz Trova. (Leitura) (Prot. 677/10) – Operação tapa-buraco na rua Antonio Casella. (Leitura) (Prot. 678/10) – Operação tapa-buraco na rua Pica-Pau. (Leitura) (Prot. 679/10) – Recapeamento asfáltico na rua Americana.  (Leitura) (Prot. 680/10) – Recapeamento asfáltico na rua Santo Siviero. (Leitura) (Prot. 681/10) – Recapeamento asfáltico, melhorias na iluminação na rua Cruz e Souza.  (Leitura) (Prot. 682/10)– Operação tapa-buraco e melhorias na calçada da rua Vicente de Carvalho. (Leitura)  (Prot. 683/10) – Operação tapa-buraco na rua Rondonia. (Leitura)  (Prot. 684/10) – Providências para limpeza de terrenos na rua das Esmeraldas. (Leitura)  (Prot. 685/10) –Recapeamento asfáltico na rua Paraíba. (Leitura).

Vereador Carlos José da Silva Nascimento - (Prot. 686/10) – Implantação de quadras esportivas em uma praça do bairro Jardim Monte Verde. (Leitura)

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 666/10) – Aquisição de motoniveladora para manutenção de estradas rurais. (Leitura)

Vereador Eder Donizete Muller – (Prot. 673/10) – Remoção dos escombros onde seria construída uma pista de Skate, Bairro Narciso Gomes. (Leitura) (Prot. 674/10) – Sinalização de trânsito em frente à Escola Yolanda Salles Cabianca. (Leitura)

Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 651/10) – Reforma e melhoria na iluminação pública da praça localizada entre a rua João Turatti e a rua Genésio Gabolli situada no bairro José Ometto V. (Leitura)

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Não houve inscrito.

Intervalo Regimental
Não houve intervalo

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 102/10) – Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências. (Emendas fls. 23 e 24 – aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento) - 1º TURNO
(VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA)
Aprovado em 1º turno por unanimidade

O projeto visa instituir as Diretrizes Orçamentárias do município para o ano de 2011. Denominado de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, o projeto de lei passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, devendo ainda receber pareceres e emendas dos vereadores quanto aos recursos previstos e estimados para 2011 para cada setor (secretarias, autarquias e repartições).  De acordo com o projeto, a previsão do orçamento para 2011 é de R$ 276.701.010,00.

(Proc. 110/10) – Autoriza o município de Araras a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
Aprovado por unanimidade

Este projeto de lei visa autorizar o município de Araras a contratar financiamento até o valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil S/A, objetivando a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – Provias.

O Executivo justifica que a frota de caminhões do município é muito antiga, com a maioria dos veículos com, no mínimo, 20 anos de uso, sendo considerados, portanto, bens depreciados pelo tempo de uso, exigindo de gastos freqüentes com manutenção. Diz ainda que para o período de amortização do financiamento estão previstos seis meses de carência e 48 parcelas mensais, com taxa de juros efetiva de 4% ao ano e atualização monetária pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Não houve inscrito.

Próxima Sessão Ordinária – 23 de agosto de 2010, às 20 horas.


Autoria: Duda Gonçalves - Assessora de Imprensa CMA