Resultado da 4ª Sessão Ordinária
(Reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2011)
Início: 20h
Intervalo Regimental: 8 minutos
Encerramento: 23h15
EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 3ª Sessão Ordinária. Aprovada
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 39/11) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. (Leitura)
O Projeto autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria Estaduao de Esportes, Lazer e Turismo, com a finalidade de realizar o JORI (Jogos Regionais do Idoso), proporcionando maior oportunidade de integração aos idosos.
3. Requerimento:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 38/11) – Informações quanto ao número de integrantes dos chamados "agentes de endemias". Leitura
4. Moção:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 137/11) – Apoio a Lei nº 40 de 2010, do Deputado Federal Leonardo Mattos, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao “Regime de Previdência Social”, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Leitura
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 135/11) – Revitalização do gramado no canteiro da avenida Padre Atílio. (Prot. 136/11) – Alteração da Lei de Parcelamento do Solo referente aos loteamentos fechados.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 145/11) – Contratação de mais guardas municipais.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 138/11) – Operação tapa-buraco na Estrada Municipal "Armando Sanfelice" (ARR 281).
Vereador Éder Donizetti Muller – (Prot. 140/11) – Limpeza de bueiros e correção da rede de coleta de águas pluviais da avenida Orfeu Manenti, no jardim Celina.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 128/11) – Recapeamento asfáltico na Rua João Severino situada no Bairro Tancredo Neves.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 129/11) – Realização da reforma na praça poliesportiva do Bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 130/11) – Implantação de radar eletrônico no Município de Araras. (Prot. 131/11) – Construção de calçadinha no terreno da EMHABA situado na Rua do Eletricista, no bairro José Ometto I, Zona Leste.
6. Ofícios do Executivo: nºs. 91, 92 e 94/11
7. Ofícios diversos: Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
8. Balancete: SAEMA – referente ao mês 01/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
1º Orador: Capitão Enio Antonio de Almeida
Assunto: Balanço referente ao ano de 2010 do trabalho executado pela Polícia Militar de Araras. O Capitão Enio Antonio de Almeida apresentou balanço dos trabalhos da PM relativos ao ano de 2010, declarando que hoje o maior problema que o município enfrenta é a violência no trânsito. Segundo ele, a PM deve firmar um convênio para fiscalização de trânsito, sendo que a aplicação das multas deve gerar recursos ao município, sistema ainda que deve ser utilizado como uma forma de atrativo ao Policial Militar. O Capitão declarou que isso não retrata uma indústria de multa na cidade, mas busca a valorização profissional e readequação da folha de salarial, o que é possibilitado pelo convênio de trânsito. O Capitão declarou ainda que logo após as festas de Carnaval, toda terça-feira será realizada uma reunião no quartel junto a Guarda Municipal, para apresentação do balanço das ocorrências da semana anterior, com o objetivo de tomar as devidas providências relativas aos fatos sucedidos na semana seguinte. Afirmou ainda, durante a apresentação, que um trabalho realizado junto ao Demutran deve buscar três objetivos principais: a reestruturação da sinalização das vias urbanas, educação no trânsito e fiscalização.
2º Orador: Sr. José Raul dos Santos
Assunto: Campanha salarial do Servidor Público Municipal para o ano de 2011. Representando os funcionários públicos municipais fora do âmbito do sindicato que representa a categoria, o sr. José Raul dos Santos lembrou que o prefeito em exercício prometeu reajuste salarial para 2011, sendo que a proposta dos funcionários seria 22,5% em 2011 e os outros 22,5% em 2012, mas que até agora nada ocorreu. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras não luta pela categoria e nem toma providências, estando, portanto, completamente sem liderança. Por sua vez, o Poder Executivo está enrolando os funcionários municipais em relação ao reajuste.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra livre os vereadores Eder Donizeti Muller (PSDC), Marcelo Coelho Fachini (PMDB), Eduardo de Moraes (PP), Valdemir Gomes-Mami (PT) e Breno Zanoni Cortella (PT).
Intervalo Regimental
8 minutos
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:
(Proc. 160/10) – Denomina de “Conjunto Habitacional Victório Arthur Corrocher” o condomínio do Projeto Minha Casa, Minha Vida no bairro Jardim Nova Olinda e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
Aprovado por unanimidade.
(Proc. 166/10) – Altera o inciso VII do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.331, de 31 de março de 2010, que instituiu o Fundo Municipal de Água e Esgoto – FMAE e dá providências correlatas. Emenda fls. 20
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
Aprovado por 10 votos a 1, sendo o vereador Eduardo de Moraes apresentou voto contrário devido à Emenda fls. 20, relativa à indicação de um membro do FMAE pelo Departamento do Meio Ambiente, divisão do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras).
(Proc. 9/11) – Dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no âmbito do município de Araras/SP, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
Aprovado por unanimidade.
O Projeto visa ampliar a oferta de curso de graduação e pós-graduação, democratizando o acesso ao ensino público de qualidade.
2. Requerimento. Aprovados
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
• próxima Sessão Ordinária - 9 de março de 2011 (quarta-feira), às 20 horas
