Redes Sociais:
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8).
Beraldo falou a respeito da elaboração do Estatuto da Guarda Municipal, cuja minuta foi redigida por uma comissão composta por ele próprio, por integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal.
"Este estatuto que nós estamos propondo, este projeto está sendo submetido à apreciação do Jurídico, lá pela Prefeitura, que também está analisando os impactos financeiros. E o projeto que for arredondado lá, é esse que virá para a Câmara", explicou ao ressaltar que isto deverá ocorrer dentro de um mês e meio.
O secretário salientou a obrigação legal de Araras ter o Estatuto em vigência. "Nós estamos atendendo também imposições da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que impõe que os municípios tenham estatuto próprio. A nossa Guarda não estava tão fora da legislação. Mas não tinha uma coisa que é impositiva: não contemplava um plano de carreira, como se está propondo agora".
Antes do pronunciamento e do início da sessão, um grupo formado por componentes da Guarda Municipal entregou a proposta à presidente da Câmara, vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede).
Publicado em: 09 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
