Redes Sociais:
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Tranquillo Beraldo, ocupou a tribuna da Câmara Municipal na 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8).
Beraldo falou a respeito da elaboração do Estatuto da Guarda Municipal, cuja minuta foi redigida por uma comissão composta por ele próprio, por integrantes da Guarda e por servidores da Prefeitura Municipal.
"Este estatuto que nós estamos propondo, este projeto está sendo submetido à apreciação do Jurídico, lá pela Prefeitura, que também está analisando os impactos financeiros. E o projeto que for arredondado lá, é esse que virá para a Câmara", explicou ao ressaltar que isto deverá ocorrer dentro de um mês e meio.
O secretário salientou a obrigação legal de Araras ter o Estatuto em vigência. "Nós estamos atendendo também imposições da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que impõe que os municípios tenham estatuto próprio. A nossa Guarda não estava tão fora da legislação. Mas não tinha uma coisa que é impositiva: não contemplava um plano de carreira, como se está propondo agora".
Antes do pronunciamento e do início da sessão, um grupo formado por componentes da Guarda Municipal entregou a proposta à presidente da Câmara, vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede).
Publicado em: 09 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...
Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...
Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.
