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Os vereadores aprovaram na 45ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei nº 180/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).
Fica aprovada a Semana de Conscientização sobre a doação de órgãos em Araras. Ela deverá ocorrer anualmente no mês de setembro, mais precisamente na semana do dia 27, data em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo país que mais transplanta órgãos no mundo. Porém, uma barreira para que os índices de doação aumentem é a recusa familiar, já que, conforme a legislação, a família é a responsável por decidir pela doação ou não dos órgãos da pessoa falecida.
Por isso, o projeto visa aumentar a conscientização sobre a necessidade de doação de órgãos no município de Araras. O projeto conta com uma emenda supressiva no artigo 2º, para atender ao apontamento feito pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 17 de dezembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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