Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria dos vereadores Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Maria do Socorro Paiva da Souza (União Brasil), que institui a “Semana Municipal pela Vida” na cidade de Araras.
A principal finalidade da Semana Municipal é divulgar a importância da proteção integral ao nascituro (feto), e ela deve ser realizada no mês de outubro de cada ano, no período de comemoração do Dia das Crianças (12 de outubro).
Além disso, a semana tem como objetivos:
– Abordar o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro,
com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
- Alertar que nenhum nascituro será alvo de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na
forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus
direitos.
- Informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua
disposição.
- Divulgar a importância do planejamento familiar;
- Listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada
na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e
pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 19 de março de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revita...
Na noite da última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense ao Sr. Antônio César Hildebrand e Silva. O vereador José Roberto Apolari (MDB) é o autor do D...
O Plano Diretor do Município de Araras está sendo avaliado pelos parlamentares para que possa ser votado. O trâmite do processo segue o Regimento Interno da Casa. De acordo com o Estatuto das C...
Os vereadores da Câmara da Terceira Idade participaram da oficina EducaMídia 60+, que tem o objetivo de que as pessoas com mais de 60 anos de idade desenvolvam as habilidades necessárias para parti...
A Câmara Mirim, vinculada à Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária na noite de quinta-feira (25). A Comissão de Saúde apresentou um pro...
Em mais um ano, a Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta para a Campanha do Agasalho, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Prefeitura Municipal. As doações podem s...