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A rotina de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras será retomada nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, com a realização da primeira reunião desta 15ª Legislatura.

Durante o período de 30 dias, considerado recesso parlamentar, a Câmara manteve normalmente seu expediente. Foram dias em que vereadores e assessores, principalmente os recém empossados, puderam se adaptar à rotina da casa, procurando entender o trâmite legislativo e a forma como o trabalho é administrado.

Mas nesse período também aconteceu a 1ª sessão extraordinária. Foi na tarde do dia 7 de janeiro quando os vereadores puderam votar a reforma administrativa, proposta pela nova administração do Executivo local.

Nestes dias a Câmara ainda se reuniu para o 1º Ciclo de Estudos Legislativos, ocasião proposta pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT) para que os novos vereadores pudessem tomar conhecimento de todo trâmite burocrático como se dá a elaboração de projetos, indicações, moções e outras proposituras. “Foi uma experiência válida que além de colocar, pela primeira vez, frente a frente, todos os novos funcionários e vereadores, proporcionou a troca de informações a partir das dúvidas de cada um”, avaliou o presidente.

Mesa

Quem comparecer à sessão poderá ver a atuação da nova mesa, eleita no dia 1º de janeiro, logo após a sessão solene de posse e instalação da Legislatura. Além do presidente Brambilla, ainda estarão, à direita o vereador Carlos Jacovetti (PSDC), como 1º secretário, e à esquerda o vereador Derci Tófollo (DEM), vice-presidente eleito. Como de praxe, o suplente de secretário, vereador Erinson Mercatelli (PSB), ocupa bancada própria, ao lado dos demais vereadores.

Pauta

Esta primeira sessão será marcada pela leitura de alguns projetos e requerimentos protocolados pelos vereadores durante o período do recesso. Já as indicações são deliberadas automaticamente.

A discussão maior certamente será pela formação das três Comissões Permanentes. De acordo com o Capítulo 2º do Regimento Interno, essas comissões têm como objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e apresentar um parecer sobre eles. Seus membros são nomeados pelo presidente da Câmara, por indicação dos líderes de bancada, para um período de dois anos, observada sempre a representação proporcional partidária, logo, não poderá ter mais de um vereador do mesmo partido em uma comissão, da mesma forma que o mesmo vereador não poderá participar de mais de uma comissão.

Quase sempre o trabalho é examinar projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres, manifestando o que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário.

Como se observa, os Vereadores não atuam somente nas horas das sessões. Têm trabalhos fora do Plenário, sempre em relação aos assuntos que envolvam leis ou projetos que podem ser transformados em leis. Ainda atuam em relação às reivindicações das entidades, servindo de elo de ligação entre as solicitantes e os setores do Executivo.

Caso os vereadores não cheguem a um acordo, conforme a indicação do presidente, existiria a possibilidade de se realizar uma eleição, votando cada vereador em um único nome para cada comissão, considerando-se eleitos os mais votados, de acordo com a representação proporcional partidária previamente fixada.

Salomé

Outro tema aguardado pela comunidade local é o destino da cadeira que deveria ser ocupada pelo médico Nelson Salomé (PL). Vereador eleito ele não pode ser empossado por problemas de saúde.

No dia 15 de janeiro a família de Salomé apresentou mais um atestado dando conta de suas debilitações. No documento é solicitado que a Câmara considere o afastamento de Salomé por 90 dias. Porém, o diretor jurídico da Câmara, Antonio Milton Passarini, esclareceu que o primeiro passo é apresentar a justificativa entregue pelos familiares no plenário, colocando-a para análise dos vereadores, o que também acontece nesta segunda-feira.

Caso seja aceita, se o suplente eleito, e diplomado, José Roberto Rimério – Miqueira (PTB), estiver presente no plenário também nesta sessão, ele poderá ser empossado. No entanto, o mandato de Salomé fica preservado, podendo a família apresentar nova justificativa após vencidos os 90 dias.

Salomé sofreu um grave episódio de AVC (Acidente Vascular Cerebral), mais popularmente conhecido como derrame cerebral, no dia 6 de novembro, sendo internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Misericórdia de Araras, e depois transferido para o Hospital Unimed. Desde meados de dezembro está se recuperando em casa, na companhia da família.

Desafios

Administrar o orçamento enxuto da Câmara Municipal de Araras é sempre um desafio para qualquer vereador que a preside. O Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades de 2009 um total de R$ 3.307.000,00. Mas segundo Brambilla o desafio maior é manter a transparência quanto ao destino desta verba. “Queremos prestar contas para a sociedade de tudo o que for investido e assim também vai ser em todos os atos tomados nesta Casa nas discussões pelo desenvolvimento da cidade”, explica.

Brambilla quer um mandato com diálogo interno entre vereadores e também entre os colaboradores da Câmara. “Já fui vice-prefeito e secretário de saúde, mas é a primeira vez que exerço um mandato como vereador e já fui escolhido para ser o presidente. Não estou aqui de passagem. Tive mais de 7 mil votos. São pessoas que acreditam num trabalho sério e comprometido. Quero cumprir e dar orgulho não apenas a quem me dedicou o voto. Sou vereador de toda a cidade”, opina o vereador até de forma emocionada.

O novo presidente espera ainda que a Câmara seja um local de debates, centralizando idéias e projetos. “É preciso que o Legislativo seja visto como um grande plenário formado por nós vereadores e principalmente pelo povo. É impossível governar sozinho e essa interação é fundamental para que alcancemos a transparência e a eficiência necessárias”, conclui.