Redes Sociais:
De autoria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na segunda-feira (5) o projeto que altera a lei que nº 4.102, de 28 de novembro de 2007 que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal”. A alteração visa beneficiar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras, a qual trata de uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de servir à sociedade e desenvolver atividades aos menos favorecidos.
O art. 4º, da lei nº 4.102, de 28 de novembro de 2007, estipulou prazo de 36 meses, para a concessionária concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos. Ocorre que embora houvesse e há grande interesse na construção por parte do Sindicato, o mesmo não conseguiu realizá-la até o momento. Por isso o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras fez um requerimento para aumentar o prazo por mais 24 meses para ter condições de colocar o projeto em prática.
Desta forma fica alterado o art. 4º e passa a seguinte redação: A concessionária deverá concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos preconizados no art. 2º, no prazo improrrogável de 72 meses, contados da vigência desta lei.
Aryana Storoli
Assessoria de Imprensa / CMA
Publicado em: 08 de dezembro de 2011
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 8ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade tomou posse na quinta-feira (23), em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O projeto Câmara da Terceira Idade é conduzi...
Na quarta-feira (22), foi instalada uma coletora de lixo eletrônico em frente à Câmara de Araras. A iniciativa tem o objetivo de promover o descarte correto desses resíduos e é uma Parceria P...
Na manhã de quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de membros da Câmara Municipal de Luiz Antônio. O objetivo é conhecer as instalações do Legislativo ararense e o trabalh...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras realizaram, na noite de terça-feira (21), Sessão Solene de entrega do Selo “Empresa Solidária e Cidadão Solidário”. A entrega foi instituída pelo Decreto...
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 38ª Sessão Ordinária, o orador João Moreira de Souza Bisneto na Tribuna Livre. O motivo da sua inscrição foi para falar sobre o tema “Ação hum...
Também na 38ª Sessão Ordinária, o orador José Raul dos Santos esteve na Tribuna Livre para falar sobre a situação do convênio médico dos servidores públicos municipais, que se encontra em fase de t...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.
