Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Sindsepa assina parceria para acompanhar tramitação de processos legislativos


A Câmara Municipal de Araras celebrou na manhã de terça-feira (9) protocolo de intenções com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras - Sindsepa. O acordo firmado visa garantir ao Sindicato informações sobre o trâmite de processos legislativos de seu interesse. O Sindsepa solicitou o recebimento de proposituras sobre servidores públicos e a Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).

O protocolo de intenções foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) e pelo presidente do Sindsepa, José Raul dos Santos. Também participaram da cerimônia o tesoureiro do Sindicato, José Luiz Vitor e a diretora legislativa, Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva.

A partir de agora, a Câmara enviará cópia ao Sindicato de todos os projetos de lei complementar e ordinária, propostas de emendas à lei orgânica, projetos de resolução e decretos legislativos nesses dois assuntos apontados pelo Sindsepa. O Sindicato poderá apresentar manifestação por escrito sobre o assunto, que será juntada no respectivo processo legislativo.

Essa medida está prevista Resolução nº 9/2013, que criou o programa "Câmara Participativa" e foi regulamentada pelo Ato da Mesa nº 21/2014. Ofícios do presidente da Câmara foram enviados para todas as entidades e associações cadastradas na Câmara para informar dessa novidade. Qualquer instituição pode requerer à Câmara o acompanhamento de processos legislativos em assuntos de seu interesse. Para isso, precisa manifestar sua vontade e preencher requerimento padrão na Diretoria Legislativa.

Para o presidente do Sindsepa José Raul dos Santos esse protocolo é de extrema importância para a categoria dos servidores públicos. “Teremos mais agilidade a informação para que possamos saber o que está sendo proposto aos servidores da prefeitura, câmara e autarquias”, completou.

O presidente da Câmara ressaltou a importância da medida para estabelecer diálogo com a comunidade e para propagar as matérias em trâmite no Poder Legislativo. Breno contou que a ideia surgiu de uma iniciativa similar do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. "Muitas vezes, o que está tramitando na Câmara é de interesse de grupos organizados da sociedade, os quais podem inclusive ajudar na análise dos parlamentares sobre determinado tema, garantindo transparência, controle social e democratização do processo legislativo”, aponta o presidente.

O protocolo tem duração de dois anos, com possibilidade de sucessivas renovações e não implica a transferência de valores entre nenhuma das partes.


Publicado em: 10 de setembro de 2014

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...

Leia Mais

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...

Leia Mais