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O site da Casa dos Conselhos, iniciativa promovida em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será lançado nesta sexta-feira (10).

O site, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social e Institucional da Prefeitura, dará mais visibilidade ao trabalho realizado por todos os Conselhos Municipais, facilitando acesso da população às atividades desses órgãos.

O evento, que acontece no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, a partir das 19h30, contará também com a palestra “Políticas públicas, participação cidadã e controle social: o papel do Ministério Público”, que será ministrada pelo Dr. Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O endereço eletrônico da Casa dos Conselhos terá link, já a partir desta sexta-feira (10), nos sites da Prefeitura e também da Câmara de Araras. Além disso, a Prefeitura irá investir numa campanha institucional para promover a Casa dos Conselhos e legitimá-la como espaço de debate e fomentação de políticas públicas.

O site vai disponibilizar todos os dados pertinentes à estruturação dos Conselhos existentes na cidade, como lei instituidora; regimentos internos; composições atuais; atas das reuniões; datas, locais e pautas das futuras reuniões; resoluções; endereços eletrônicos para contato; entre outras que se mostrarem relevantes.

A iniciativa foi provocada pelo 1º promotor de Justiça de Araras, Dr. Leonardo Augusto Gonçalves, em reunião realizada na segunda quinzena de março, com a presença do prefeito Nelson Dimas Brambilla e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras, Breno Zanoni Cortella. Desde então, foi iniciado um levantamento de informações, partindo da pesquisa dos Conselhos Municipais criados por lei municipal e a forma como estão atuando - há casos, inclusive, de conselhos que estão inativos.

Na terça-feira (7) aconteceu uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal para apresentar aos jornalistas o funcionamento do site Casa dos Conselhos. Os profissionais de comunicação puderam tirar dúvidas com o promotor de Araras, presidente da Câmara e com os responsáveis pela criação da página.

Redes sociais

Além do site, será criada uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/primeirado.plural.5) e uma conta no twitter (@primeiraplural). Além do e-mail primeiradoplural@gmail.com.

O nome “Primeira do Plural” é como a Promotoria de Justiça de Araras vem tratando esse projeto de maior aproximação com a sociedade, já estabelecido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao elaborar seu Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, tendo como um dos seus objetivos o de fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas do meio ambiente, habitação e urbanismo, assistência social, segurança alimentar, patrimônio cultural, entre outras, apontando como meta garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais.

Na prática, o Ministério Público quer aperfeiçoar os espaços de debate em torno dos caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas, no âmbito dos quais deve prevalecer a cultura da alteridade.

Diretoria de Comunicação /CMA

Com informações da Secom /PMA

Foto

Legenda: Coletiva de apresentação do site, realizada na terça-feira (7), com profissionais de comunicação.