Câmara Municipal de Notícias

Tófolo quer disciplinar propaganda em carros de som

Projeto de lei protolocado na quinta-feira atende reivindicações de cidadãos ararenses

O Vereador Derci Tófolo (DEM) protocolou no final da tarde de ontem, 3 de março, um projeto de lei que busca disciplinar as atividades de propaganda volante em carro de som na cidade de Araras. O edil se baseou nas inúmeras reivindicações de cidadãos que se sentem incomodados com a falta de normatização e regras à atividade.

O projeto de lei deve entrar na pauta para leitura da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que acontece na próxima quarta-feira, dia 9 de março, às 20h.

Conforme o projeto, a propaganda volante só poderá ser realizada em veículos adaptados para este fim, mediante autorização e inscrição no cadastro de atividades do município e obedecendo as normas de segurança dos transeuntes.

Em caso de propaganda eleitoral, as empresas de propaganda volante deverão se submeter à legislação eleitoral pertinente.

A potência sonora da propaganda também será fiscalizada através de decibelímetro, devidamente aferido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) ou pela RBC (Rede Brasileira de Calibração).

O proprietário do veículo de propaganda sonora que estiver funcionando sem autorização e em desacordo com esta Lei, fica sujeito a multa de um salário mínimo, além da apreensão do veículo.

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação, Cerimonial e Tecnologia da Informação

Versão para Impressão

Publicado em: 04 de março de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprova as Contas Públicas da Câmara Municipal de Araras

15 de julho de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou, no dia 15 de julho, a aprovação das Contas Públicas da Câmara Municipal de Araras, referentes aos anos de 2022 e 2023. O parecer favor...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Assistência Social

14 de julho de 2025

Na 24ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 118 e 119 de 2025. Com as aprovações, serão abertos créditos adicionais especiais para a Secretaria Municipal de Desen...

Leia Mais

Vereadores aprovam abertura de crédito adicional para a construção de Estação Elevatória de Água Tratada

14 de julho de 2025

Na 24ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2025. Fica autorizada a abertura de crédito adiciona...

Leia Mais

Vereadores votam o 1º turno do Plano Plurianual 2026 – 2029

14 de julho de 2025

Os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 – 2029 em votação do 1º turno, nesta segunda-feira (14), durante a 24ª Sessão Ordinária. De acordo com o regimento interno, a...

Leia Mais

Nota de pesar pelo falecimento de Orlando Aparecido Milaré

08 de julho de 2025

É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...

Leia Mais

Criação do selo “Comerciante tradicional” é aprovada em sessão ordinária

07 de julho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...

Leia Mais