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O Vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PTB) protocolizou ontem (14), uma indicação para a revogação do Decreto nº 6.209, de 25 de maio de 2016, que regulamenta o Banco de Horas, e dá outras providencias.

O Decreto nº 6209, de 25 de maio de 2016, determina a compensação das horas trabalhadas pelos servidores públicos acumuladas em banco de horas, em detrimento de seu pagamento, de forma unilateral pela Administração Municipal.

Segundo Bonezinho, “Sem o pagamento dessas horas extras, toda compensação deve ser realizada até o final deste exercício, o que fatalmente causará déficit de servidores em vários setores da Prefeitura durante os dias de compensação, além de afetar diretamente o servidor que conta com o recebimento dessas horas extras para melhorar a renda da família! ”.

Cabe aqui ressaltar que, colocar em risco a qualidade dos serviços no município, muitos já precários, obrigando o servidor a faltar para compensar horas extras realizadas por determinação de sua chefia, com certeza não é a medida mais eficiente, do ponto de vista do cidadão contribuinte e do próprio trabalhador.

Sendo assim, segundo Bonezinho, a indicação da revogação deste decreto precisa ser levada em conta pela administração, e antes de qualquer ação que prejudique ainda mais o atendimento à população e também os servidores municipais, a Prefeitura deveria equilibrar suas finanças através de um planejado corte nos gastos em sua Folha de Pagamento, como sugestão quem sabe começar a partir da redução de cargos comissionados.

Com informações da assessoria do gabinete do vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PTB).