Redes Sociais:
O vereador, Jackson de Jesus (PROS), protocolou na última, quarta-feira, na Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar que isenta os deficientes e os idosos de baixa renda de pagar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Araras.
Já há a isenção da cobrança para aposentado e pensionista que possui rendimento mensal de até dois salários mínimos e tem um imóvel com área de até 100 m² em terreno de até 300². “Meu objetivo é conceder também esse beneficio aos idosos e aos deficientes proprietários de imóveis que recebem o Benefício de Prestação Continuada Assistência Social (BPC/LOAS) ou aposentadoria por invalidez, ambos com rendimento mensal de até dois salários mínimos”, explica o parlamentar.
Para o vereador muitos trabalhadores com mais de 60 anos que ainda não se aposentaram serão beneficiados com esse Projeto Complementar. “Especialmente os que dispõem de despesas com medicamentos, tratamentos de saúde e passam por dificuldades financeiras”, declara.
O projeto tramita nas Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente será votado pelos parlamentares em Sessão Ordinária.
Com informações do Gabinete do vereador Jackson de Jesus (PROS)
Publicado em: 03 de março de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...
Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
A Câmara Municipal aprovou na 12 ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Fica instituída a Sema...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e psicóloga, Ana Carla Tozzo, que abordou o tema “Casa Rosa e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
