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O vereador Derci Tófolo (DEM) protocola nesta sexta-feira um decreto de projeto legislativo pedindo a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), com o objetivo de fiscalizar as obras de construção da Escola Municipal Especial “Ettore Zuntini”, inaugurada pelo ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS) no dia 30 de dezembro, dois dias antes do fim de seu mandato.

“Eu estive na escola e pude verificar que o local não tem condições de começar a atender. Em cada canto existem irregularidades que mesmo um leigo pode constatar”, aponta Derci.

O não funcionamento da unidade já tinha sido anunciado pela professora Rosemeire Mudnutti, então secretária interina de Educação, na manhã do dia 7 de janeiro, quando reuniu a imprensa, na própria unidade, ao lado da secretária de Saúde, Rita Camargo Preto Píspico, para mostrar os problemas encontrados no prédio.

Segundo o vereador as telhas não foram fixadas da forma adequada, faltando ainda um revestimento para impedir que elas entrem num processo de ferrugem. “O telhado metálico é novo e já está danificado. As calhas estão entupidas e tem infiltração no prédio”, apresenta.

Além disso, em função da falta de impermeabilidade do prédio os móveis estão expostos à água das chuvas e os equipamentos estão sem proteção.

Informações preliminares mostram que a obra não foi licitada e dessa forma não possui uma única empresa responsável. Ela foi feita com empreiteiras pequenas contratadas pela administração anterior, que neste caso adquiria os materiais por licitação.

“Esta CEI vem apurar as responsabilidades dos autores da obra. Sabemos que várias empresas foram contratadas. É preciso avaliar cada documento. Ouvir seus dirigentes e prestar contas para a sociedade de uma obra que foi apontada como revolucionária, mas que não tem condições de atender ninguém”, esclarece Derci que revelou o próprio prefeito Pedrinho Eliseu (DEM) como um dos motivadores para a abertura da CEI.

“É papel do vereador fiscalizar e já posso declarar que tenho o apoio de outros colegas da casa para cumprir esta função”, afirma.

A unidade foi criada para centralizar o ensino das escolas especiais “Luiza Helena Remédio” (mental), “Maria Muniz Michelin” (deficiente auditivo) e “José Benedito Carneiro” (deficiente visual). Além dos casos crônicos, do Ceren, da Clínica Antônio Luiz Sayão.

Trâmite

Para a abertura de uma CEI o primeiro passo do proponente é somar no pedido a assinatura de outros três vereadores, o que equivale a um terço da constituição da Câmara de Araras, como consta no Regimento Interno para este tipo de procedimento.

Segundo previsão do Departamento Legislativo o pedido deve ser lido e apreciado já na primeira sessão ordinária de 2009, marcada para o próximo dia 2 de fevereiro. Para sua aprovação o critério é maioria simples, o que equivale a metade mais um dos vereadores presentes na sessão.

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Publicado em: 28 de janeiro de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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