Redes Sociais:
A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) solicitou ao prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), por meio de indicação protocolada na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (9), uma alteração no Estatuto dos Servidores Municipais referente à licença adotante.
A indicação proposta por Anete visa alterar de 90 para 180 dias de licença adotante para servidoras públicas que obtiverem a adoção ou a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, equiparando os direitos entre adotantes de criança que possuem até um ano.
Segundo consta na justificativa, a alteração do referido parágrafo (§ 1º do artigo 87 da Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013) vem ao encontro dos pedidos e apontamentos feitos por servidoras públicas municipais pela equiparação de direitos.
Além disso, também de acordo com o texto do documento, entende-se que o período de licença para mães e pais que adotam uma criança ou obtiveram a guarda judicial das mesmas é fundamental para a adaptação do adotado com a família. "Acredito ser um avanço significativo para as nossas servidoras públicas que optarem pela adoção ou as quais obtiverem a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade. É uma equiparação de direitos, podendo assegurar, com a mudança, a rápida adaptação em sua nova família", destaca a vereadora.
Com informações do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)
Publicado em: 10 de março de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...
Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...
Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...
A Câmara Municipal aprovou na 12 ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP). Fica instituída a Sema...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e psicóloga, Ana Carla Tozzo, que abordou o tema “Casa Rosa e...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.
