A vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) protocolou na última segunda-feira (02), um projeto de Lei que obriga o Executivo a divulgar a listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
O objetivo do projeto é divulgar, por meio do site oficial da prefeitura, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Para garantir o direito de privacidade dos pacientes, só será permitido a divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde- CNS.
As informações a serem divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, aviso do tempo médio previsto para atendimento, relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.
O foco da propositura, de acordo com a petebista, é a transparência nas ações do Executivo. “Araras precisa aderir o exemplo de transparência pública, no sentido de que o acesso à informação seja a regra e o sigilo, a exceção. Como legisladora, tenho a obrigação de viabilizar não só a Constituição Federal, mas, mudar a característica de muitos gestores públicos que se pautam pelo princípio de que a circulação de informações representa riscos”, destaca a parlamentar Regina Corrochel.
Segundo a edil, cidades como Guarulhos (SP), Sorocaba (SP), Campinas (SP), Pelotas (RS), Mafra (SC) entre outras, já aprovaram a Lei. No Legislativo de Araras, o projeto tramita no departamento jurídico, na sequência, passará pelo crivo de todas as Comissões Permanentes e caso o projeto seja constitucional será levado a votação em plenário.
Com informações do Gabinete da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB)
Publicado em: 04 de outubro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou uma coletiva de imprensa na noite da segunda-feira (4) para divulgar informações sobre as articulações que foram feitas por alguns vereadores e pelo prefeito e...
A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...
Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....
A Câmara Municipal de Araras esteve presente na 5ª edição do congresso para municípios paulistas de pequeno porte, o “Amppesp Fomenta”, realizado pela Associação de Municípios de Pequeno Porte do E...
A Câmara Municipal de Araras convida a imprensa para uma coletiva na próxima segunda-feira, às 18h, para apresentar os resultados da recente viagem a Brasília, onde estiveram presentes os vereadore...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 225/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.18 | Desenvolvido por: Sino Informática.