Câmara Municipal de Notícias

Vereadores aprovam a criação do Arquivo Público Municipal

De autoria do Executivo Municipal, foi votado e aprovado, na sessão ordinária de ontem, dia 05, da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal. A aprovação foi por 10 votos favoráveis. O vereador Ricardo Franco não compareceu à sessão, mas justificou sua ausência.

A Lei Federal nº 8.159, de janeiro de 1991, em seu artigo 1º, dispõe que é dever do Poder Público dar proteção especial aos documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, cabendo à legislação municipal definir critérios de organização e vinculação do arquivo municipal, assim como a gestão e o acesso aos documentos.

O Executivo justificou a apresentação do projeto, salientando que acredita ser de interesse de toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico e que constituem o patrimônio documental de Araras.

Rafaela Marques

Assessora de Comunicação | CMA

(19) 9726-7904

Versão para Impressão

Publicado em: 06 de maio de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Segunda reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba será na Câmara de Santa Gertrudes

28 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Santa Gertrudes vai sediar a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no dia 10 de setembro, a partir das 9 horas. O Parlamento Metropolitano r...

Leia Mais

Comissão que acompanha a situação do transporte público se reúne com presidente do SMTCA

28 de agosto de 2025

Na manhã de quinta-feira (28), as vereadoras que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por acompanhar a situação do transporte público e escolar de Araras reuniram-se com o presiden...

Leia Mais

Nota Oficial

27 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar a situação do transporte público e escolar se reunirá, em caráter de urgência, nesta quinta...

Leia Mais

Comissão do prêmio de assiduidade e disciplina se reúne com secretário municipal de Governo

27 de agosto de 2025

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que acompanha as consequências da perda do prêmio de assiduidade e disciplina dos servidores municipais, junto à Comissão Independente de Servidores Públicos...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher e Patrulha Maria da Penha fazem ação no comércio de Araras

27 de agosto de 2025

Na manhã de terça-feira (26), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram ação de conscientizaçã...

Leia Mais

Audiência pública sobre o SMTCA tem horário remarcado

26 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...

Leia Mais