Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam alterações na Lei da “Zona Azul”


Depois de uma ampla discussão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que altera a lei vigente para o sistema de Zona Azul em Araras.
De acordo com o Executivo, não houve interessados no processo de licitação do serviço em função de algumas exigências que a lei colocava, mesmo que várias empresas tenham retirado o edital, fazendo-se necessária uma adequação.
Pelas mudanças o prazo de concessão do serviço passa a ser de 10 anos, e não mais de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante justificativa do interesse da Administração, da conveniência e oportunidade da medida e desde que a concessionária venha cumprindo as suas obrigações e executando os serviços de modo satisfatório e eficiente.
Os demais artigos da lei que institui a Zona Azul permanecem inalterados.


Publicado em: 01 de agosto de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município.  A aprese...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...

Leia Mais

Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...

Leia Mais

O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...

Leia Mais