Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que altera a Lei 3.904, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Reforço Escolar na Secretariam Municipal de Educação e Projeto Social na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social. A votação aconteceu durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (21).
O objetivo do projeto é atualizar os valores repassados às entidades de fins não econômicos e de caráter filantrópico, conforme especificadas no Anexo I, da referida Lei e, com isso, obter uma melhor qualidade do projeto.
Para a atualização, será alterado o artigo 3º da Lei 3.904/2206 (já alterada pela Lei 3.976/2007), com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O repasse a título de subvenção social e para a manutenção do programa será no valor de R$ 50,15 (cinqüenta reais e quinze centavos), o qual poderá ser reajustado, anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-E/IGBE) ou outro índice que o substitua.”
Publicado em: 22 de junho de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A primeira aula do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para iniciantes, ministrado pela professora Gislaine Luperini e promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto...
Os estudantes do 5º ano da EMEF Padre Hercílio Bertolini participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder L...
A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Paulo Vinícius Colodete, na terça-feira (7), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A entr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.
