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Depois de uma acirrada discussão foi aprovado, com seis votos favoráveis, o projeto de lei que institui o dia 20 de novembro – dia da Consciência Negra, como feriado municipal em Araras.

O projeto, de autoria do vereador Breno Cortella (PT), tramitava desde o dia 2 de fevereiro deste ano. Desde sua apresentação, o também vereador do PT, Léo Gurnhak, mostrou-se favorável e assinou a propositura. Neste período as comissões permanentes puderam emitir pareceres. Fase que já apontava divergências na aceitação do feriado.

Durante a defesa do Projeto de Lei, o vereador Breno lembrou que Araras é conhecida como uma das primeiras cidades do Brasil a promover a libertação de seus escravos negros, e não poderia deixar de reconhecer o feriado no dia da morte de Zumbi dos Palmares. Para ele, esta seria uma ação afirmativa importante para reparação histórica e superação do preconceito contra a população negra. “O feriado é importante para marcar um herói nacional e deve ser um dia cívico de manifestações populares”, destacou.

A votação recebeu seis votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Fachini (PMDB), José Roberto Rimério (PTB) e Derci Tófolo (DEM). Entre as justificativas dos contrários foram destacados os prejuízos para o comércio local, a inconstitucionalidade da propositura e a ineficiência de um projeto em dar a devida importância para essa causa.

Algumas lideranças de movimentos negros, de Araras e Campinas, acompanharam a votação e comprometeram-se, numa conversa informal com alguns vereadores, a fazer do feriado um dia de reflexão com toda a sociedade.

Esta não é a primeira vez que a instituição do dia 20 de novembro, como feriado, seguiu para votação em plenário. Em novembro de 2006 o vereador Breno teve rejeitada uma propositura, com o mesmo conteúdo. A medida teve co-autoria da então vereadora suplente Anete Casagrande (PV).

Apesar da aprovação pela Câmara, caberá ao Executivo Municipal sancionar a lei.

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Publicado em: 23 de junho de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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