Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam nova mudança no Código de Posturas


O projeto de lei complementar que altera a Lei Municipal nº  1.768,  de 7 de agosto de 1987, instituindo o Código de Posturas do Município de Araras, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16). A proposta de alteração partiu do Poder Executivo.

O texto do projeto inclui artigo na lei original que permitirá o uso de área destinada ao estacionamento de veículos, no leito carroçável da via pública, para a implantação de estrutura temporária equipada com mobiliário urbano, denominada "parklet". Com função recreativa, artística e de lazer, a utilização do espaço poderá ser pública ou particular, e deverá oferecer conforto, segurança e acessibilidade aos munícipes.

Na justificativa de apresentação do projeto o prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla afirma que a instalação de "parklets" tem o objetivo de democratizar e humanizar o uso das vias públicas, ampliando a oferta de espaços públicos, o que, além de tornar mais atrativa, melhorará a qualidade de vida da população ararense.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.

 


Publicado em: 17 de agosto de 2016

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...

Leia Mais

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2025, que institui o evento "Cãominhada" no Calendário Oficial de Araras. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (11),...

Leia Mais