Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Vereadores aprovam orçamento 2009 em 2º turno

Visualize fotos

Foi votado e aprovado, em 2º turno, projeto de lei que estima e fixa a despesa para o exercício de 2009, no valor de R$ 231.148.048,00. Ao comparar com a proposta orçamentária para o exercício em curso, nota-se um aumento da ordem de R$ 28.523.699,04 (14,07%).
Segundo o projeto de lei, esse aumento se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.
A votação atende o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 
O valor total do orçamento se desdobra por funções de governo da seguinte maneira:
 

Discriminação
Total
01 – Legislativa
3.307.000,00
03 – Essencial a Justiça
547.000,00
04 – Administração
27.577.845,00
06 – Segurança Pública
13.925.500,00
08 – Assistência Social
8.625.240,00
09 – Previdência Social
13.750.000,00
10 – Saúde
35.688.015,00
12 – Educação
55.590.000,00
13 – Cultura
918.200,00
15 – Urbanismo
14.982.200,00
17 – Saneamento
16.853.000,00
18 – Gestão Ambiental
82.000,00
19 – Ciência e Tecnologia
1.526.000,00
20 – Agricultura
522.100,00
22 – Indústria
1.000.000,00
23 – Comércio e Serviços
374.200,00
25 – Energia
100,00
26 – Transporte
16.112.948,00
27 – Desporto e Lazer
2.058.700,00
28 – Encargos Especiais
9.508.000,00
99 – Reserva de Contingência e RPP
8.200.000,00
Total Geral
231.148.048,00

 
Outros projetos
Mais três Projeto de Lei do Executivo Municipal foram aprovados. Um institui o Troféu Oficial do Salão Ararense de Artes Plásticas "Antonio Rodini", outro altera o zoneamento (Zona Mista Geral) dos imóveis com frente e entrada/saída para a continuidade da Rua Maria Martha Nunes e um último revoga lei de dezembro de 2004, que institui, em Araras, a contribuição para custeio de serviços de iluminação pública, prevista na Constituição Federal. 


Versão para Impressão

Publicado em: 25 de novembro de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Segunda reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba será na Câmara de Santa Gertrudes

28 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Santa Gertrudes vai sediar a 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no dia 10 de setembro, a partir das 9 horas. O Parlamento Metropolitano r...

Leia Mais

Comissão que acompanha a situação do transporte público se reúne com presidente do SMTCA

28 de agosto de 2025

Na manhã de quinta-feira (28), as vereadoras que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes responsável por acompanhar a situação do transporte público e escolar de Araras reuniram-se com o presiden...

Leia Mais

Nota Oficial

27 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar a situação do transporte público e escolar se reunirá, em caráter de urgência, nesta quinta...

Leia Mais

Comissão do prêmio de assiduidade e disciplina se reúne com secretário municipal de Governo

27 de agosto de 2025

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que acompanha as consequências da perda do prêmio de assiduidade e disciplina dos servidores municipais, junto à Comissão Independente de Servidores Públicos...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher e Patrulha Maria da Penha fazem ação no comércio de Araras

27 de agosto de 2025

Na manhã de terça-feira (26), a Procuradoria Especial da Mulher, órgão da Câmara Municipal de Araras, e a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram ação de conscientizaçã...

Leia Mais

Audiência pública sobre o SMTCA tem horário remarcado

26 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Araras remarcou o horário da audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes C...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.47 | Desenvolvido por: Sino Informática.