Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram na 21ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2024, que dispõe sobre a proibição de animais domésticos acorrentados em Araras.
O projeto define acorrentamento como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a objeto estacionário por períodos contínuos.
A vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) é a autora do projeto aprovado. Ela justifica que: “O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins.”.
O Projeto de Lei nº 24/2024 foi aprovado com três emendas: modificativa, supressiva e aditiva.
A vereadora proponente explicou durante a sessão da Câmara que muitos animais ficam por longos períodos acorrentados. “Eles não ficam às vezes por meia hora, uma horinha. Tem animais que ficam acorrentados o dia inteiro, só com potinho de ração, um potinho de água, privados da liberdade, tomando sol de manhã e à tarde, às vezes não tem uma casinha, não tem um abrigo para eles ficarem, chega lá tomando chuva, ficando no frio.”
A proibição do acorrentamento de animais domésticos poderá ter exceções apenas para cães de grande porte ou agressivos em situações necessárias para garantir a segurança de terceiros ou do próprio animal, desde que não cause mal-estar ou prejudique a saúde deles.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 25 de junho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Na noite de segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
