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A Prefeitura Municipal de Araras enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre o fomento à prática esportiva no município de Araras. Trata-se do Projeto de Lei nº 06/2024, que foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na última sessão ordinária, desta segunda-feira (3).

Pelo projeto aprovado, a Secretaria Municipal de Esportes fomentará a instalação de escolinhas de modalidades esportivas, ou qualquer outro objeto esportivo, como competições, torneios e demais eventos esportivos. A ideia é que esses projetos sejam desenvolvidos nos bairros ou em outros locais que disponham de áreas públicas ou privadas apropriadas para a prática esportiva.

Nesse sentido, a Prefeitura poderá utilizar áreas de pessoas jurídicas (privadas). De acordo com o Art. 2º:

“Art. 2° Para atingir os objetivos desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a firmar instrumentos com pessoas jurídicas que sejam proprietárias de áreas apropriadas para a prática esportiva, a fim de permitir a utilização gratuita das mesmas por parte do Município de Araras para o desenvolvimento das aulas das escolinhas de modalidades esportivas, competições, torneios e demais eventos esportivos.”

Ainda de acordo com o projeto aprovado, todo o material esportivo necessário à instalação das escolinhas de modalidades esportivas será de responsabilidade do município.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios de colaboração com pessoas físicas e/ou jurídicas, com o objetivo de viabilizar a captação de recursos, patrocínio de materiais esportivos, bem como o recebimento de prestação de serviços de voluntários.

Mais detalhes sobre o Projeto de Lei nº 06/2024 podem ser conferidos aqui: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/156466

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA