Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam projeto de Lei que estabelece o fim da penalização aos professores temporários


A vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) tem se destacado por atuar em várias frentes, especialmente na área da educação, tanto que o projeto que põe fim a penalização de 180 dias aos professores ACTs, o qual sugeriu e foi encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na última sessão ordinária.

Com a aprovação, serão acrescidos os incisos 3º e 4º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 69, de 27 de novembro de 2015, os quais imperam que o professor admitido em caráter temporário (ACT) após concluir suas aulas, não terá que ficar um período de 180 dias sem lecionar como era feito, agora de acordo com a nova Lei, o professor poderá ser admitido novamente e os 180 dias só serão cumpridos após dois anos de trabalho contínuo.

Tal medida trará grandes benefícios aos professores. “Fico feliz, pois agora os professores temporários poderão participar das atribuições de aulas normalmente, sem a penalização dos seis meses, por um período de 2 anos, como acontece na rede estadual de ensino, valeu o empenho que tivemos desde janeiro para a conclusão deste projeto que muito ajudará os professores temporários”, explica a vereadora Regina Corrochel.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 28 de junho de 2017

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, fechou parceria com as Câmaras Municipais de Mogi Mirim e Mogi Guaçu. O objetivo é a troca de conteúdos...

Leia Mais

Na noite de terça-feira (12), a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família, da Câmara Municipal de Araras, realizou evento no Plenário “Bruno Moysés Batistela”. Na Mesa Diretora, est...

Leia Mais

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 105/2025. Com a aprovação, é alterada a alínea "a" do artigo 19 da Lei Ordinária nº 5.116, de 6...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 56/2025, que institui o Dia do Jornalista no Calendário Oficial de Eventos d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 28ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025. Com a aprovação, será instituído o sel...

Leia Mais