Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, durante a 27ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PSD), que trata sobre a implantação do Programa de Coleta Contínua de lixo eletrônico em Araras, além da criação de postos de coleta em locais determinados pela municipalidade.
De acordo com a Lei, a administração pública é responsável pelo descarte consciente do lixo eletrônico produzido no município e exige campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente em virtude do inadequado descarte de produtos como pilhas, baterias portáteis, baterias chumboácido, automotivas e industriais, além de aparelhos celulares, telefones, lâmpadas entre outros eletrônicos.
O Programa de Coleta Contínua de lixo eletrônico será realizado, por meio da criação de pontos determinados pelo poder público ou municipalidade, especialmente nos comércios onde vendem os referidos produtos. O lixo eletrônico recebido pela prefeitura de Araras deverá ser encaminhado aos respectivos fabricantes ou importadores, em conformidade com o disposto na Resolução do CONAMA, nº 401, de 04 de novembro de 2008, e ou empresas credenciadas para tal recebimento.
A Lei permite ainda, que o Executivo realize campanhas de educação ambiental com veiculação de informações sobre a responsabilidade de destino do lixo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de agosto de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram contrário ao Projeto de Lei nº 159/2025, que revoga o artigo 6º, da Lei Municipal nº 4.780, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o recolhimen...
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
