Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam projeto de Lei que regulamenta o descarte de lixo eletrônico


Foi aprovado por unanimidade, durante a 27ª sessão ordinária, na última segunda-feira (7), o projeto de Lei de autoria do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PSD), que trata sobre a implantação do Programa de Coleta Contínua de lixo eletrônico em Araras, além da criação de postos de coleta em locais determinados pela municipalidade.

De acordo com a Lei, a administração pública é responsável pelo descarte consciente do lixo eletrônico produzido no município e exige campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente em virtude do inadequado descarte de produtos como pilhas, baterias portáteis, baterias chumboácido, automotivas e industriais, além de aparelhos celulares, telefones, lâmpadas entre outros eletrônicos.

O Programa de Coleta Contínua de lixo eletrônico será realizado, por meio da criação de pontos determinados pelo poder público ou municipalidade, especialmente nos comércios onde vendem os referidos produtos. O lixo eletrônico recebido pela prefeitura de Araras deverá ser encaminhado aos respectivos fabricantes ou importadores, em conformidade com o disposto na Resolução do CONAMA, nº 401, de 04 de novembro de 2008, e ou empresas credenciadas para tal recebimento.    

A Lei permite ainda, que o Executivo realize campanhas de educação ambiental com veiculação de informações sobre a responsabilidade de destino do lixo eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado.         

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 08 de agosto de 2017

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Os vereadores da Câmara aprovaram durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, de autoria do vereador Manoel de Oliveira dos Santos F...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, realizada na segunda-feira (4) de maneira remota, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que institui o Prog...

Leia Mais

Os vereadores de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), que institui a divulgação da relação de...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou uma coletiva de imprensa na noite da segunda-feira (4) para divulgar informações sobre as articulações que foram feitas por alguns vereadores e pelo prefeito e...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras esteve presente no evento “Iniciativa pelos Jovens”, programa promovido pela Nestlé, e que aconteceu no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena), na tarde do d...

Leia Mais

Novembro Azul é uma campanha mundial realizada pela conscientização e prevenção do câncer de próstata. Por este motivo, a Câmara Municipal de Araras mudou a cor da iluminação da fachada para azul....

Leia Mais