Redes Sociais:
O plenário da Câmara Municipal votou o Projeto de Lei que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras. De autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), o texto foi aprovado na segunda-feira (14), durante a 46ª Sessão Ordinária.
O Projeto prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos 1% delas deverá ter tal destinação.
Em sua tramitação na Câmara, o Projeto recebeu duas emendas, uma da própria autora e a outra da Comissão de Justiça e Redação. A primeira delas determina que a usuária da vaga especial deverá apresentar documento que comprove sua gravidez, ou então, o acompanhante da criança terá que portar a certidão de nascimento da mesma para verificação. A segunda estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação, além de fiscalizar e aplicar multas, em casos de infrações.
O Projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
