Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam projeto que disponibiliza brinquedos adaptados aos deficientes em praças e escola


Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 23ª legislatura, o projeto de Lei protocolizado pela líder do PTB na Câmara, a vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga a instalação de brinquedos adaptados em praças públicas e em propriedades privadas de uso público para crianças portadoras de necessidades especiais.

A Lei, em um de seus artigos, preconiza que os playgrounds instalados em E.M.E.I (Escolas Municipais de Educação Infantil) praças, jardins, parques, clubes, shopping center e áreas de lazer públicas, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 7.853 de 1989, estabelecem que toda criança portadora de deficiência deve conviver com dignidade, respeito, lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vivem.

Os brinquedos sugeridos no projeto de autoria da vereadora Regina Corrochel e aprovado pelos parlamentares são balanço, gira-gira, entre outros adequados ao uso de cadeira de roda e estão à venda no mercado com este tipo de adaptação. “O acesso à cultura, à prática de esportes e aos momentos de lazer são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de qualquer pessoa, principalmente das crianças portadoras de necessidades especiais”, destaca a vereadora.

O objetivo da parlamentar é promover a integração entre as crianças. “Com a aprovação da lei, os playgrounds e as salas de jogos terão brinquedos desenvolvidos para as crianças deficientes que poderão se divertir, socializar e interagir com todas as crianças. Esse convívio trará certamente a efetivação da relação de respeito, identidade e dignidade, pois a inclusão constitui uma proposta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e oportunidades para todos”, finaliza Regina.  

 

Com informações do Gabinete da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB)


Publicado em: 11 de julho de 2017

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal esteve no Colégio Canossianas, de Araras, na tarde do dia 22 (sexta-feira). A visita faz parte do projeto “Câmara Cidadã”, promovida pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francis...

Leia Mais

Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...

Leia Mais

Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...

Leia Mais

A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para...

Leia Mais

Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº19/2024, de autoria do Executivo, que tinha como objetivo...

Leia Mais

Na tarde desta terça-feira (19), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), entregou a imagem da Nossa Senhora do Patrocínio que fica no plenário “...

Leia Mais