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A Câmara Municipal de Araras realizou na quarta-feira (13) a 2ª Sessão Ordinária. Logo no início da sessão, a Casa recebeu o motorista Ricardo Cardoso Bertolini, o qual usou a Tribuna Livre para tratar sobre o pagamento de insalubridade dos funcionários do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras).

Bertolini usou a tribuna para reivindicar o cumprimento da lei municipal nº 4.079, de 27 de setembro de 2007, a qual fixa índice de adicional de insalubridade aos servidores do Saema. Segundo ele, alguns funcionários deixaram de receber o pagamento de insalubridade no valor integral e passaram a receber apenas 40%. Ao final da sessão o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) informou que os membros do Legislativo decidiram convidar o presidente executivo da autarquia para explicar a situação aos parlamentares em uma reunião a ser agendada.

Os vereadores aprovaram duas denominações de ruas propostas pelo vereador Francisco Nucci Neto (PMDB). A primeira nomeia de Gélcio Rodnei Sgobi a via pública conhecida como rua “5” do Jardim Campos Verdes. O homenageado começou sua vida profissional no rádio como repórter esportivo no início da década de 60, na Rádio Clube Ararense. Trabalhou na diretoria da Sociedade São Vicente de Paulo, no Senap, como assessor parlamentar do ex-deputado Nelson Salomé e possuía comércio no Jardim Cândida de produtos de limpeza.

A segunda nomeia de avenida “Henrique Volpe” a via pública conhecida como avenida “A” do Jardim Campos Verdes. O homenageado se dedicou por muitos anos como empresário e proprietário de posto de gasolina.

Comissão Relevante

Também foi votado o projeto de resolução de autoria dos vereadores Eder Muller (PSDC), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) e vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando debater com a comunidade local a questão do bem-estar animal, saúde pública, bem como a elaboração de políticas públicas de zoonoses para o município de Araras.

O vereador Mário Corochel Neto – Bonezinho (PP) e Marcelo de Oliveira (PRB) apresentaram emenda ao projeto para aumentar o número de membros na Comissão, passando de 3 para 5 membros. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. A resolução será promulgada e publicada pelo presidente da Câmara, Breno Cortella, o qual irá também nomear os membros da Comissão de Assunto Relevante. A Comissão será presidida pela primeira signatária do projeto, a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

A votação da Comissão Temporária de Assunto Relevante foi acompanhada por vários protetores de animais presentes que comemoraram a aprovação da iniciativa pela Câmara.

Resoluções do Legislativo

Foi aprovado o projeto de resolução do Legislativo (Proc. 17/13) que dispõe sobre o uso de equipamentos de comunicação e de telefone celular na Câmara Municipal de Araras. A proposta determina que os equipamentos de informática e de comunicação da Câmara Municipal, inclusive aparelhos celulares, são de uso exclusivo em serviço, para atender as necessidades do desempenho da função pública e dos interesses da coletividade.

O projeto de autoria da Mesa da Câmara permite disponibilizar aparelhos de telefone celular como ferramenta de trabalho para seus parlamentares e funcionários que tenham necessidade de comunicação móvel. O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella explica que os celulares já vinham sendo utilizados pelos membros do Legislativo até o ano passado. “O contrato vigente foi encerrado em dezembro e decidimos regulamentar o uso dos celulares antes de abrir novo processo de prestação desse serviço. É uma ferramenta moderna que facilita e aproxima o vereador de suas atividades cotidianas”, apontou o presidente.

Foi aprovado também o projeto de resolução do Legislativo (Proc. 18/13) que dispõe sobre alterações na Resolução nº 3 de 2011 que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araras. A alteração proposta pela Mesa permite que em casos de comprovada urgência ou necessidade, fica dispensada a antecedência de 48 horas para requisição, cabendo ao presidente da Câmara apreciar e autorizar o uso do veículo. Os adiantamentos das despesas de viagem deverão ser autorizados por servidor público responsável e o valor determinado pela Presidência da Câmara. Ainda, determina que todos os passageiros deverão ter relação com os objetivos da viagem, observados o interesse da coletividade e os princípios da Administração Pública. O presidente Breno esclarece que as alterações visam aperfeiçoar o uso dos veículos oficiais e atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Atualmente a página oficial da Câmara Municipal disponibiliza todas as informações sobre o uso dos veículos do Poder Legislativo. Constam inclusive dados sobre os requisitantes, finalidade, horários e eventuais despesas realizadas. Acesse o Portal da Transparência em www.camara-araras.sp.gov.br.