Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam publicação de repasses financeiros a entidades no Diário Oficial do Município


Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 111/2025. Fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação mensal, no Diário Oficial do Município, ou em meio eletrônico oficial, a relação dos repasses financeiros realizados pelo Município de Araras a entidades, organizações da sociedade civil e demais instituições parceiras.

O projeto determina que o Poder Executivo faça a publicação das seguintes informações:

  1. A origem do recurso, especificando se é municipal, estadual, federal ou oriundo de emendas parlamentares.
  2. O valor total repassado no período.
  3. A finalidade do recurso, indicando a destinação prevista para sua utilização.
  4. O nome completo da entidade beneficiada, com CNPJ.
  5. Entre outras informações que forem consideradas relevantes.

Os autores do Projeto de Lei nº 111/2025 são a vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), e o vereador Donizeti Lima (PP).

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 25 de agosto de 2025

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município.  A aprese...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...

Leia Mais

Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...

Leia Mais

O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...

Leia Mais