Redes Sociais:
Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de setembro, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2024, que institui a prevenção e punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado.
É considerada pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio de desonrar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
O Projeto de Lei nº 80/2024 é de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Durante a sessão camarária, ela defendeu a existência de instrumentos para prevenir e coibir atitudes como pichação e vandalismo. Além disso, relembrou ocorrências de vandalismo e pichação em Araras, principalmente ligadas à frase “a terra é plana”.
De acordo com o projeto aprovado, todo e qualquer ato de pichação, vandalismo ou depredação contra o patrimônio público ou pichação contra os bens públicos ou patrimônio privado, implicará ao seu causador aplicação de advertência verbal e multa de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Já na primeira reincidência, a multa será de 15 UFESPs, e na segunda reincidência, multa de 30 UFESPs.
O valor arrecadado da multa deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Cultura.
Também foi aprovada uma emenda supressiva que retirou o artigo 4º do projeto. “A emenda visa adequar o projeto de lei aos apontamentos da diretoria jurídica e também da comissão de justiça e redação”, explicou a presidente da Casa.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 07 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras passará a ter a premiação “Medalha da Mulher Olívia Guedes Penteado”, pela qual serão homenageadas mulheres do município de Araras que se destacam ou se destacaram pelo...
Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 174/2024, cuja autora é a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), sobre a instituição de rodas d...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 178/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Logo, fica instituída a Política Municipal de Assistência à S...
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é autora do Projeto de Lei nº 172/2024, sobre a instituição do programa “Informática Inclusiva para Pess...
Os vereadores da Câmara aprovaram na 44ª Sessão Ordinária da Casa, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria da presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Fica...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
