Redes Sociais:
Por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2015 foi aprovado durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O texto dispõe sobre as contratações de professores por tempo determinado pela Secretaria Municipal de Educação.
A nova Lei atende o que prevê a Constituição Federal sobre o tema. Cada município deve ter legislação própria regulamentando os contratos.
O texto aprovado destaca que as contratações poderão ser feitas pelo prazo máximo de 24 meses, em duas situações: no caso de vacância de cargo efetivo, até o preenchimento do mesmo por concurso público, e em razão de afastamentos e licenças de funcionários efetivos.
Também, de acordo com a lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, a contratação será feita mediante a realização prévia de processo seletivo de provas e títulos.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 17 de novembro de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou, na noite de terça-feira (11), Sessão Solene de entrega do Diploma Radialista Destaque, instituído pelo Decreto Legislativo nº 03/2021; e Sessão Solene de entr...
A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes de Acompanhamento de Transporte Público e Escolar apresentou relatório final sobre as atividades realizadas durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada se...
Na Tribuna Livre da 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o advogado da operadora de planos de saúde Salusmed, Leonardo Henriq...
Na 41ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Resolução nº 25/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia D de Intensificação do Combate à viol...
Foi aprovado, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, que dispõe sobre a criação da Medalha Músico de Sucesso “Ana Eufrosina da Silva” (Inhana). A medalha deve...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 179/2025, que institui o Dia Municipal dos Surdos no município de Araras. O dia em questão deve ser celebr...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
