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Vereadores aprovam três projetos na 37ª sessão ordinária

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Durante a 37ª sessão ordinária de 2008 da Câmara Municipal de Araras foram votados três projetos, um do Executivo e dois de autoria do Legislativo Municipal.
 
Venda
Projeto do Executivo, que autoriza a venda de imóvel lindeiro, foi aprovado. Trata-se de uma viela localizada perpendicularmente às ruas Bauru e Piracicaba, entre os lotes 22 e 21 e parte do 7, no loteamento Jardim São João.
Para melhor racionalização da venda pretendida, a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, ficou decidido pela divisão da viela em quatro partes, acompanhando as divisas dos imóveis lindeiros, possibilitando a alienação aos vizinhos interessados. Pretende o Executivo com a alienação do imóvel, dar-lhe nova destinação, atendendo o interesse dos moradores da localidade.
 
Recesso
De autoria do vereador Irineu Norival Maretto, projeto de decreto legislativo, que altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 06, de 19 de dezembro de 2001, foi aprovado. Com isso figa revogado o recesso da Câmara Jovem ocorrido no mês de julho, o que se faz por solicitação dos atuais vereadores jovens, com a finalidade de aumentar o número de sessões ordinárias.
 
Resolução
Projeto de resolução, que altera o artigo 149, revoga o parágrafo único 157, altera o § 4º do artigo 158 e altera o artigo 187 todos da resolução nº 04/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal – foi aprovado.
O projeto, de autoria do vereador Breno Zanoni Cortella, visa retomar o texto original do Regimento Interno. Segundo o vereador, modificações feitas em 2005 têm impedido o devido processo legislativo, especialmente quanto à apresentação de emendas.


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Publicado em: 04 de novembro de 2008

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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