Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Vereadores aprovam vacância legislativa para transição do Cidade Verde

Visualize fotos

Por unanimidade a Câmara Municipal de Araras aprovou ontem o projeto de lei nº 47/11 que insere o artigo 9º na Lei Municipal nº 4.412, de 18 de julho de 2011. De autoria do Executivo, a propositura estabelece período de vacância de 70 dias para transição do antigo “Cidade Verde” para instituição do Programa de Capacitação para o Trabalho, que entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O período de vacância legislativa foi estabelecido já que a Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu prazo até 25 de outubro deste ano para encerrar definitivamente o antigo programa de Capacitação para o Trabalho “Cidade Verde”. Com o lapso temporal preciso no artigo 9 deste projeto fica, portanto, garantida a transição do atual programa para o novo projeto (Lei Municipal 4.412/2011).
A vacância legislativa é o período compreendido entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor, quando então passa a ter cumprimento obrigatório. É uma técnica legislativa que disciplina a aplicação da lei no tempo e que tem por objetivo garantir o amplo conhecimento da lei por todos antes que se torne obrigatória, criando assim condições necessárias para sua vigência e transição.
Conforme ementa de autoria do vereador Breno Cortella (PT), aprovada por unanimidade, o prazo para transição do programas é 26 de outubro de 2011.
 
FOTO
CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Vacância legislativa aprovada na 30ª sessão ordinária realizada ontem
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
 


Versão para Impressão

Publicado em: 30 de agosto de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Rodrigo Soares participa da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas

16 de maio de 2025

O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba e presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), participou da 3ª Reunião do Parlamento da Região Metropolitana de...

Leia Mais

Alterações na lei que institui o Código de Posturas de Araras são aprovadas em sessão extraordinária

13 de maio de 2025

A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...

Leia Mais

Campeonato “Rei da Love” é aprovado para calendários de Araras

12 de maio de 2025

Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...

Leia Mais

Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço” é aprovado por vereadores

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...

Leia Mais

Câmara aprova projeto que unifica carreiras da advocacia pública municipal e cria cargos de analista de procuradoria

12 de maio de 2025

Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...

Leia Mais

Procuradoria da Mulher acompanha visita técnica à Casa Rosa

09 de maio de 2025

As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.