Redes Sociais:
Os vereadores votaram na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). O projeto foi aprovado.
De acordo com o texto do projeto, o município de Araras assume todos os direitos e obrigações da então autarquia, inclusive os decorrentes de leis, contratos, convênios, atos administrativos e processos judiciais.
Os cargos integrantes do quadro da SMTCA passam a compor o quadro de servidores do município, além da criação de novos cargos. Além disso, fica criada a Secretaria Municipal de Transportes Públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 possui emendas protocoladas pelos vereadores e que foram aprovadas em sessão.
Vale lembrar que a Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública para a discussão do projeto que discute a extinção do SMTCA e a criação do SMTP, no dia 2 de setembro de 2025.
O PLC nº 11/2025 pode ser lido na íntegra no link a seguir: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=202578
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Ordinária de 2026 será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (19), devido ao Ponto Facultativo de Carnaval. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias não...
Na sexta-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Araras participaram de uma Coletiva de Imprensa com jornalistas de veículos de comunicação da região e influenciadores de mídias sociais pa...
A Câmara Municipal de Araras convida os jornalistas de veículos de comunicação e os influenciadores de mídias sociais para uma Coletiva de Imprensa. A coletiva será realizada nesta sexta-feira, 13...
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública na Câmara Municipal de Araras, na quarta-feira (11), para apresentar as metas fiscais do 3º quadrimestre e do 6º bimestre de 2025 da Pre...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na terça-feira (10), visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Conchal, Luiz Eduardo de Campos Valio - Luiz da Farmácia (Agir). O parlamentar veio a con...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assunt...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
