Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Araras.
O projeto foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária e inclui como princípio mínimo de atuação da corporação o patrulhamento ostensivo, ou seja, que os agentes em serviço devem estar uniformizados e caracterizados de forma que sejam facilmente identificáveis por todos. De acordo com o Executivo, a alteração formaliza e legaliza o trabalho da Guarda Municipal, que de fato já atua de forma ostensiva.
A proposta ainda permite a progressão na carreira de GCM, que deve ser regular e contínua, respeitando a escala hierárquica de antiguidade em cada graduação, o tempo de serviço na Instituição e o nível de escolaridade atingido, segundo o texto; e modifica o requisito para o cargo de subinspetor, sendo necessário, a partir de agora, ter ensino superior completo para assumir a função.
“Considerando que os cargos de Subinspetor e Inspetor da GCM são os de maior patente dentro da instituição e, portanto, os que exigem maior responsabilidade e preparo profissional para o seu desempenho”, justifica o Executivo.
Mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/189832.
O vídeo da 9ª Sessão Extraordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sFGuwq4ssIU.
Publicado em: 15 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...
A Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e em parceria com a Neoenergia, promove, de 8 a 12 de junho, a ‘Semana de Conscientização Ambiental’...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD)...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Li...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
