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O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) participou na sexta-feira (1º) do programa “Casa de Leis”, transmitido ao vivo, das 12h às 12h30, pela Rádio Araras FM 107,7 e entre os assuntos, falou sobre sua defesa para o fim da cobrança de água em terrenos sem edificação e de sua indicação para que a Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo), seja instalada na região leste.

Na indicação, Zé Bedé pediu para a administração municipal conceder o prédio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), localizado na rua Jarbas Leme de Godoy, nº 875, no José Ometto 2, na região leste, para a implantação da Fatec, anunciada pelo Governo do Estado.

O vereador já havia comentado sobre essa concessão na sessão realizada na terça-feira (29).

Durante o programa de rádio, o vereador lembrou que em breve aquele prédio será liberado, porque uma nova unidade do Senai denominada “Ivan Fábio Zurita”, muito mais ampla e moderna está com as obras sendo finalizadas na Avenida Ignácio Zurita Neto, no bairro Campinho.

Zé Bedé também falou sobre sua indicação pedindo o fim da cobrança da tarifa de água e esgoto pelo Saema, em terrenos que não há edificações, ou seja, não tem a utilização desses benefícios.

Apesar da cobrança estar embasada no citado artigo 13 da Lei Municipal de nº937, de 4 de agosto de 1971, que criou o Saema com os seguintes dizeres: “as tarifas de água e esgoto incidirão sobre as unidades prediais ou territoriais, localizadas às margens das vias e logradouros servidores pelas respectivas redes, mesmo que nãos as utilizem”, o vereador entende que se não há consumo de água ou rede de esgoto nos terrenos, a cobrança é indevida.

Zé Bedé mantém esse posicionamento baseado no Código de Defesa do Consumidor. “Qualquer produto ou serviço encaminhado sem a solicitação prévia do consumidor é considerado amostra grátis, portanto, não pode haver nenhuma cobrança”, afirma o vereador.

Emenda aditiva

Outro assunto apresentado por Zé Bedé na Rádio Araras FM foi sobre uma emenda aditiva de sua autoria, colocada no Projeto de Lei Complementar 13/2013, que autoriza a Fazenda Pública do Município a enviar para protesto extrajudicial, na forma e para os fins previstos na Lei Federal nº 9.492, de 10 setembro de 1997, as Certidões de Dívida Ativa (CDA), referentes aos débitos tributários e não tributários do Município, inscritos em dívida ativa.

Na emenda, o vereador, pede a inserção do parágrafo único solicitando que não seja enviado para protesto extrajudicial débitos tributários e não tributários do Município, referentes as tarifas de água e esgoto cobradas pelo Saema com relação aos terrenos sem edificações. “Hoje existe vários questionamentos na justiça sobre essa cobrança, então para que o Saema não tenha problema futuros propus a emenda”, disse vereador.

O vereador afirmou que desde o mandato passado, vem alertando a administração para resolver esse problema em nosso município. “Sei que essa é uma situação que se arrasta desde 1971 e que não é culpa dessa administração, mas é uma questão que precisa ser resolvida”, reforçou o vereador.

Modernização do Procon

Zé Bedé também falou sobre a ampliação e modernização do Procon de Araras, que foi reinaugurado recentemente. “Essa foi uma luta que fiz junto com o coordenador do Procon Kleber Luzetti pedindo para a administração municipal garantir mais qualidade no atendimento dos munícipes”, disse o vereador.

Ze Bedé destacou que atualmente o Procon está no mesmo prédio, mas em uma área três vezes maior que o anterior e agora conta com sala de triagem, quatro guichês de atendimento - um deles prioritário para idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo - e sala de espera com 14 lugares.

Saúde

Durante a entrevista, Zé Bedé falou ainda da sua preocupação com a Saúde de Araras. No mês passado, ele esteve no gabinete do deputado federal Ricardo Berzoini onde solicitou emendas parlamentares para compra de aparelhos para especialidades médicas. “Temos que ajudar a administração encontrar soluções e, foi esse o objetivo da minha reunião com o deputado Berzoini”, completou o vereador, lembrando que o parlamentar já enviou R$ 250 mil para reestruturação dos PSFs de Araras.

Para finalizar, Zé Bedé também falou do “Projeto Busão na Hora” onde explicou que é um sistema de monitoramento via GPS da frota de transporte coletivo urbano que possibilitará aos usuários verificarem em tempo real onde se encontra o ônibus desejado, previsão de horário de chegada e se o itinerário está sendo devidamente cumprido. “São muitas as vantagens desse programa que permitirá uma transparência do transporte público e facilitará a vida de muita gente”, disse Zé Bedé

Zé Bedé enfatizou que sempre priorizou o atendimento das pessoas que mais precisa e continuará atuando com seriedade e em defesa do povo.

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Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bede) Vereador – PT

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