Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (13), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras, o projeto de lei denominado ‘Ajude quem sempre te ajudou’, o qual celebra convênio entre o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto de Araras e a ISCMA - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras.
O documento de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e assinado pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), autoriza o SAEMA a arrecadar facultativamente doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas nas contas de consumo de água e de contribuição de coleta e tratamento de esgoto em favor da Santa Casa de Araras.
As doações espontâneas serão lançadas nas respectivas contas de consumo de água e esgoto de forma destacada por meio de dois códigos de barras, sendo um com o valor da conta sem a doação e outro acrescentando a contribuição com o valor mínimo estabelecido pela direção da Santa Casa.
As contribuições dos doadores que se utilizam de débito bancário para pagamento de suas contas mensais de água, somente serão lançadas mediante autorização expressa firmada pelo doador e obtidas diretamente pela Santa Casa. Em nenhuma hipótese o valor da doação será objeto de cobrança de multa, juros, correção monetária ou execução fiscal.
O SAEMA disponibilizará à Santa Casa o total dos valores das doações arrecadadas mensalmente até o dia 10 dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta vinculada específica da Santa Casa, com o fornecimento a esta de listagem onde constem os contribuintes e seus respectivos valores doados.
O dinheiro arrecadado e a utilização do mesmo serão objeto, semestralmente, de prestação detalhada de contas por parte da Santa Casa com publicação na rede mundial de computadores nos termos da Lei de Acesso a Informação.
A Santa Casa, em conjunto com o SAEMA e a Prefeitura Municipal, deverá desenvolver campanhas de esclarecimentos e incentivos de doações espontâneas pela municipalidade.
Publicado em: 15 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...