Publicado por: Imprensa
Os vereadores aprovaram, durante a 12ª sessão ordinária na última segunda-feira (24), três Projetos de Resolução de autoria dos vereadores, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Serão criadas três Comissões Temporárias com o objetivo de acompanhar as condições econômico-financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde, acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras e acompanhar as condições econômico-financeiras e atividades desenvolvidas pelas Entidades do Terceiro Setor e Públicas Municipais.
De acordo com o Projeto do presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), o objetivo da Comissão que vai acompanhar a Santa Casa e o São Luiz Saúde é “inteirar-se, à vista dos convênios celebrados com o Município de Araras, das condições econômico-financeiras e demais dificuldades atuais enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde, com o objetivo da Câmara Municipal, participar, face às áreas de suas competências político-legislativas, das tratativas visando colaborar no encaminhamento das providências para solução das situações”, destaca.
A Comissão Temporária sugerida pelo vice-presidente da Mesa Legislativa, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), e aprovada pelos edis, tem por objetivo acompanhar o projeto de recuperação e funcionamento da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Araras. “Como se trata de indispensável equipamento público destinado ao correto tratamento de efluentes domésticos lançados em nossos cursos d’água, e são diversos os sistemas de tratamentos de esgotos, alguns inclusive demandam pesados custos operacionais, importando, portanto, ao Poder Legislativo Municipal, no âmbito de suas atribuições legais e constitucionais, o acompanhamento extensivo dos estudos e das decisões finais da Autarquia Municipal, visando conhecer e avaliar previamente os aspectos técnicos e de economicidade considerados para adoção do sistema a ser operacionalizado”, destaca Jacovetti.
A Comissão liderada pela Secretária da Mesa Diretiva, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), vai acompanhar a situação econômico-financeira e as atividades desenvolvidas pelas instituições que atuam nas mais diversas áreas em Araras, para que os membros possam atuar na gestão político-legislativa e promover debates acerca dos problemas enfrentados e possíveis soluções de interesse das famílias dos assistidos e das entidades envolvidas. "Durante o final de 2016 e no começo desse mandato tive a oportunidade de visitar diversas entidades que atuam em várias áreas e a realidade é de extrema dificuldade financeira por todas elas. O último exemplo que tivemos com a crise vivida pelas instituições foi com a Clínica ‘Antônio Luiz Sayão’, a qual teve queda nos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, deixando, assim, de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afetando diretamente a comunidade local e regional", explica a parlamentar.
Após a publicação da Lei, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), nomeará os membros que comporão as Comissões, duas terão quatro membros e uma Comissão terá três vereadores. O prazo de funcionamento das Comissões será de 90 dias, passível de prorrogação justificada mediante aprovação do Plenário, na forma do Regimento Interno.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 25 de abril de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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