Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Câmara aprova obrigatoriedade da apresentação do atestado vacinal ao matricular o aluno na escola em Araras

O projeto de lei aprovado é de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL)

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (16), durante a 7ª sessão ordinária de 2020, um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PL), que obrigam os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula e rematrícula nas escolas públicas e particulares de Araras, o atestado original de vacinação, comprovando a aplicação de todas as vacinas obrigatórias à sua idade.

O atestado vacinal será fornecido pelo órgão municipal de saúde no ato da vacinação, ou sempre que necessária à sua atualização. Caso no momento da matrícula ou rematrícula não seja apresentado o atestado vacinal, a escola concederá o prazo de 30 dias para os pais providenciarem o documento.

Em caso de descumprimento desta lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente o Conselho Tutelar com papel timbrado da escola e assinado pelo diretor, para as devidas providências, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.

 


Publicado em: 17 de março de 2020

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada em Araras, na sexta-feira (4), contou com a aprovação da criação de mais duas comissões para o PMP: da Juventude e...

Leia Mais

A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que ocorreu na Câmara Municipal de Araras, na manhã desta sexta-feira (4), contou com a palestra “Como captar recursos federa...

Leia Mais

A Câmara de Araras sediou a 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a participação de diversas autoridades. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (4), no Plen...

Leia Mais

Os vereadores que compõem o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizam a 1ª Reunião Ordinária de 2025 no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de...

Leia Mais

Na noite de terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Araras realizou a entrega da medalha “Bombeiro do Ano Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”, em sessão solene que ocorreu no Plenário “Vereador Br...

Leia Mais

Foi aprovado durante a 22ª Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe da criação do Dia Municipal da Manobra de Heimlich no município de Araras....

Leia Mais