Araras

Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 155/2023, que visa assegurar o atendimento preferencial a pessoas que tenham sido submetidas a transplante de órgãos ou tecido. A autoria do Projeto de Lei nº 155/2023 é do vereador e vice-presidente Rodrigo Soares (MDB). De acordo com o projeto aprovado, o direito será garantido à pessoa que apresentar identificação da situação de transplantada ou documento equivalente. O atendimento preferencial dever...

Durante a 14ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). É instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Araras, no mês de julho, a tradicional Romaria de Cavaleiros da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. O projeto foi aprovado com uma emenda supressiva, com o objetivo de atender aos apontamentos feitos pelo...

Foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituído o Diploma de Mérito “Comerciante Exemplar” na cidade de Araras, que deve ser concedido aos empresários da cidade que se destacam no comércio local. A homenagem deve ser entregue em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, na segunda semana do mês de julho. Cada vereador da Casa poderá indicar um comerciante do...

A Câmara Municipal aprovou na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria da presidente da Casa, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com a aprovação, é instituída no Calendário Oficial do Município de Araras a tradicional Maratona de Desenho “Hélio Ferreira da Silva”, que será celebrada anualmente todo mês de outubro. De acordo com a justificativa do projeto, a Maratona de Desenho “Hélio Ferreira da Silva” reúne aproximadamente mais de 2 mil crianças, de escol...

Na última sessão ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram uma alteração no Código Tributário do Município de Araras relativa a isenções. Com isso, o servidor público que realiza o atendimento ao munícipe já fará a análise das isenções. Antes, esse primeiro ato era feito pelo Conselho Municipal de Tributos. “§ 2° As isenções estão condicionadas à renovação anual e serão reconhecidas por ato de servidor da Secretaria Municipal da Fazenda e, em recurso de primeira instância,...

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras. Na prática, acrescenta-se o item 11.05 à lista de serviços anexa à referida lei. Tal item refere-se a serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, conforme segue: “11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreament...

Durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, que se refere à análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Araras (Processo TC-001585.989.21), referente ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano do governo do prefeito Pedro Eliseu Filho (PL). O TCE-SP emitiu parecer favorável às contas de 2021, mas com ressalvas. O projeto fo...

A Câmara Municipal de Araras realiza neste ano o 12º Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental. A premiação foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 6/2009 e tem como intuito destacar as pessoas que se empenham em ações de educação ambiental, conscientização, proteção e recuperação do meio ambiente. Os interessados em concorrer ao prêmio podem se inscrever até o dia 24 de maio (sexta-feira). As inscrições podem ser feitas presencialmente, perante a Unidade Legislativa da Câmara...

Entre os dias 6 e 11 de maio (segunda a sábado), a Câmara Municipal de Araras será ponto de coleta de campanha para ajudar pessoas afetadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Membros da Associação Separados para o Senhor de Araras estarão presentes nas dependências da Câmara para receber as doações, em uma ação feita em parceria com a Igreja Mananciais das Águas, a Defesa Civil, o Conselho de Pastores Evangélicos de Araras (Conpea), o Tiro de Guerra, entre outras entidades do municí...

Nesta sexta-feira (3), o Indepac (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) divulga o gabarito oficial após recursos, o edital de notas e de classificação preliminar. O candidato poderá abrir recurso sobre as notas e a classificação preliminar nos dias 6 e 7 de maio, pelo site do Indepac (https://institutoindepac.org.br), na área da Câmara Municipal de Araras – Edital nº 01/2024 (Processo Seletivo), e seguir as instruções. Somente serão considera...

O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024 foi discutido em 1º turno durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras. O assunto do projeto é a análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Araras (Processo TC-001585.989.21), referente ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano do governo do prefeito Pedro Eliseu Filho (PL). De acordo com relatório referente ao processo citado, o TCE-SP emitiu pare...

Os vereadores da 7ª Legislatura da Câmara da Terceira Idade visitaram a Câmara Municipal de Itapevi nesta segunda-feira (29). Eles também conheceram as obras do Museu de Arte do Parlamento de Itapevi "Emanuel von Lauenstein Massarani", nas dependências da Câmara. As obras do Museu de Arte estão espalhadas pelos espaços da Câmara Municipal de Itapevi, diversificando e dinamizando os olhares dos visitantes. São mais de 400 obras expostas, doadas por Emanuel von Lauenstein Massarani – que leva...