Araras

Foi aprovado por unanimidade, durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que institui o Programa de Transparência Pública das Doações Efetuadas ao Poder Executivo Municipal. A Lei exige que a Prefeitura divulgue de forma minuciosa, em tempo real, no Portal da Transparência, no site da prefeitura, as doações recebidas, contendo a identificação do doador, valor doado, destino da verba e data da e...

O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) foi aprovado por unanimidade, durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18). A Lei obriga a equipe multidisciplinar da rede pública de ensino e profissionais da rede municipal de saúde a apresentarem um diagnóstico dos alunos que geneticamente ou que venham adquirir distúrbios, deficiências, síndromes, transtornos e dificuldades de aprendizagem para a realização de tratamento especifico.   A Lei exige que a assistência d...

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (18), durante a 20ª sessão ordinária, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que visa uma melhor qualidade de vida aos diabéticos, que terão atendimento prioritário nos estabelecimentos de saúde público ou privado em Araras. A Lei obriga atendimento prioritário, nos horários de exames, em que o paciente necessita estar de jejum total ou parcial. A pessoa interessada na obtenção do benefí...

O suplente de vereador pela coligação PSDB, DEM, MDB e PHS, Rodrigo Soares dos Santos (PHS) foi empossado vereador pelo presidente em exercício da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), na manhã desta segunda-feira (18) na sala do Poder Legislativo de Araras. O ato foi necessário, em razão do presidente titular da Câmara, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho, ter assumido o cargo de prefeito municipal conforme determina o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgâni...

Assim como a prefeitura, a Câmara Municipal de Araras também atenderá em horários diferentes em dia de jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia 2018. Na próxima sexta-feira (22), o funcionamento da Câmara Municipal será das 13h às 17h30, uma vez que o jogo do Brasil, diante da Costa Rica, será às 9h (horário de Brasília). Na próxima semana, o Brasil enfrenta a Sérvia, na quarta-feira (27), às 15h (horário de Brasília), por isso, o funcionamento da Câmara Municipal será das 8h às 13h.   H...

O vereador Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) retornou na sexta-feira (15) à presidência da Câmara Municipal de Araras após encerramento de licença para tratar de assuntos particulares. Num Ato simples, realizado no Gabinete da presidência do Legislativo, Pedro Eliseu Sobrinho assinou o livro e foi empossado prefeito municipal em exercício conforme determina o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Assista aqui. Pedro Eliseu Sobrinho fica no cargo de prefeito até 31 de dezembro....

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o projeto de Lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS), que visa punir o cidadão que não fizer o descarte correto de cacos de vidro ou materiais perfurantes. A multa é de R$ 200 para quem fizer o descarte sem o devido acondicionamento e R$ 2 mil reais nos casos em que os cacos de vidros ou materiais perfurantes ferirem o coletor. O lixo originário de hospitais, clínicas médicas, o...

A Câmara Municipal de Araras aprovou na última segunda-feira (11), durante a 19ª sessão ordinária, o projeto de Lei do vereador Jackson de Jesus (PROS) denominado Programa ‘Comércio do Bem’, o qual a prefeitura deverá permitir as entidades assistenciais do município expor e comercializar produtos em espaço público. A comercialização poderá ser feita aos sábados por qualquer entidade do município de Araras, desde que a mesma esteja regulamentada e funcionará nos espaços em que a administração...

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a 19ª sessão ordinária, na última segunda-feira (11), o projeto de Lei Complementar do Executivo que altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que institui a planta genérica de valores do município de araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano –.   O projeto pretende incluir novos loteamentos, desmembramentos e empreendimentos liberados e áreas...

Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (11), o projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública com o objetivo de melhorar o trabalho das forças policiais, que são de competência do estado, no município de Araras. Servidores públicos municipais e estagiários de Direito serão autorizados a exercerem atribuições junto à Central de Polícia Judiciária de Araras e à Delegacia de Polícia de D...

O Poder Legislativo de Araras aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (11), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que cria em Araras a Semana de Combate aos Crimes de Internet. De acordo com o texto do projeto aprovado, a comemoração será sempre na primeira semana de novembro. A secretaria municipal da Educação poderá trabalhar em conjunto com a secretaria do estado da Segurança Pública a criação de ações que possam auxiliar a municipalida...

Os vereadores jovens aprovaram durante a 2ª sessão ordinária, realizada na quarta-feira, dia 2 de maio, o projeto de Lei de autoria do presidente da atual legislatura, Igor Bonini Cardoso, que autoriza o Executivo Municipal a realizar testes de acuidade visual nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Vale ressaltar que os projetos aprovados na Câmara Jovem são sempre encaminhados como sugestão ao Executivo ou Legislativo. De acordo com o projeto enviado ao Executivo, os teste...